TRT18 21/01/2021 -Pág. 598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
598
reclamatória trabalhista, ajuizada por CAMILA BEATRIZ DOS
SANTOS RIBEIRO em face de MB TEXTIL LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, decido conceder os benefícios da
justiça gratuita a parte autora, e, no mérito, julgo PROCEDENTE, os
demais pedidos formulados na inicial, nos termos da
fundamentação, que a este decisum passa a integrar para todos os
efeitos, como se nele estivesse transcrita, para condenar a
reclamada na obrigação de proceder à baixa da CTPS da parte
Processo Nº ATSum-0011137-51.2013.5.18.0016
AUTOR
VALDIRENE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33597/GO)
RÉU
COOMIGASP COOPERATIVA DE
MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
SERRA PELADA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS(OAB: 5021/PA)
ADVOGADO
ELINETE VIANA DE LIMA(OAB:
11119/PA)
autora com data de 27/08/2019, no prazo de até 08 dias, sob pena
Intimado(s)/Citado(s):
de multa diária, estipulada de ofício, na forma do art. 814 do CPC,
- COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS
GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
de R$ 100,00, limitada ao valor de R$4.000,00.
Não há que se falar em recolhimentos fiscais ou previdenciárias
ante a natureza declaratória da decisão
PODER
Custas, pela(s) reclamada(s) no importe de R$ 41,80, calculadas
JUDICIÁRIO
sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$
2.090,00.
INTIMAÇÃO
Intimem-se as partes
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do auto de
adjudicação ID 87a140f, sendo o reclamante para tomar ciência de
que o documento se encontra disponível para impressão.
PATRICIA CAROLINE SILVA ABRAO
GOIANIA/GO, 20 de janeiro de 2021.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0011137-51.2013.5.18.0016
AUTOR
VALDIRENE PEREIRA DE BRITO
ADVOGADO
MANOEL MIDAS PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 33597/GO)
RÉU
COOMIGASP COOPERATIVA DE
MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
SERRA PELADA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO SILVA
VASCONCELOS(OAB: 5021/PA)
ADVOGADO
ELINETE VIANA DE LIMA(OAB:
11119/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIRENE PEREIRA DE BRITO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
DAIANE DA CUNHA MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0010366-34.2017.5.18.0016
AUTOR
FRANCISCO DA CONCEICAO
ADVOGADO
BRUNA CORREIA LIMA
LINHARES(OAB: 22504/GO)
ADVOGADO
ULISSES SOUZA PIMENTEL(OAB:
32423/GO)
RÉU
ROBERTO MAURO RODRIGUES DE
FREITAS
ADVOGADO
RICARDO OLIVEIRA DE
SOUSA(OAB: 19532/GO)
ADVOGADO
ALCILENE MARGARIDA DE
CARVALHO(OAB: 16709/GO)
RÉU
NUBIA CELINA PEREIRA DA SILVA
RÉU
BRL SOMA AGRONEGOCIOS LTDA
TERCEIRO
Cartório do Tabelionato Fernandes
INTERESSADO
TERCEIRO
AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO
INTERESSADO
CIVIL - ANAC
TERCEIRO
MARINHA DO BRASIL
INTERESSADO
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do auto de
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DA CONCEICAO
adjudicação ID 87a140f, sendo o reclamante para tomar ciência de
que o documento se encontra disponível para impressão.
GOIANIA/GO, 20 de janeiro de 2021.
PODER
DAIANE DA CUNHA MARQUES
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162021
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO