TRT18 17/12/2020 -Pág. 1532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3124/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020
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realizada nesta data, por unanimidade, em conhecer parcialmente
do recurso da exequente e rejeitar a preliminar de nulidade da
decisão que não conheceu da impugnação aos cálculos da
PODER JUDICIÁRIO
exequente; conhecer integralmente do recurso das executadas e,
JUSTIÇA DO
no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto
do Excelentíssimo Relator. Sustentou oralmente pela
agravada/executada BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. a
advogada Kátia Moreira de Moura.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO (Presidente) e EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, a
Excelentíssima Juíza do Trabalho WANDA LÚCIA RAMOS DA
SILVA (convocada em virtude de férias da Excelentíssima
Desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque), e o
douto representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário
da sessão, Celso Alves de Moura.
Goiânia, 16 de dezembro de 2020 - sessão telepresencial.
PROCESSO TRT - ROT - 0010826-80.2019.5.18.0103
RELATOR : DESEMBARGADOR GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE(S) : 1. USINA RIO VERDE LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
ADVOGADO(S) : ANA GABRIELA GUERRA FERREIRA
CAMPOS
RECORRENTE(S) : 2. MÁRCIA MARIA BARBOSA SILVA
SANTOS
ADVOGADO(S) : DENNER DOUGLAS G. CLEMENTE
RECORRIDO(S) : OS MESMOS
ORIGEM : 3ª VT DE RIO VERDE-GO
JUIZ(ÍZA) : VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS
RAMOS
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
Relator
GOIANIA/GO, 17 de dezembro de 2020.
EMENTA
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
EMENTA: "DESVIO DE FUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA. O desvio de
função tem respaldo no artigo 460 da CLT, bem como no artigo 7º,
Processo Nº ROT-0010826-80.2019.5.18.0103
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
USINA RIO VERDE LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DOS SANTOS SILVA
GALAN(OAB: 53807/GO)
ADVOGADO
ANA GABRIELA GUERRA FERREIRA
CAMPOS(OAB: 45303/GO)
RECORRENTE
MARCIA MARIA BARBOSA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
DENNER DOUGLAS GOMES
CLEMENTE(OAB: 42451/GO)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE
FREITAS(OAB: 41007/GO)
RECORRIDO
MARCIA MARIA BARBOSA SILVA
SANTOS
ADVOGADO
DENNER DOUGLAS GOMES
CLEMENTE(OAB: 42451/GO)
ADVOGADO
RODRIGO MEDEIROS DE
FREITAS(OAB: 41007/GO)
RECORRIDO
USINA RIO VERDE LTDA
ADVOGADO
ANA GABRIELA GUERRA FERREIRA
CAMPOS(OAB: 45303/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
JOSE EDWARD BARBERATO
PERITO
ELMO BRUNO PORTILHO MENDES
inciso XXX, da Constituição Federal, assegurando diferenças
Relator
salariais ao empregado que formalmente contratado para uma
função, comprova o exercício de atividades próprias e mais
qualificadas de função outra, melhor remunerada. E por se tratar de
fato constitutivo do direito do reclamante, a ele compete provar o
desempenho de função diferente daquela para o qual foi contratado,
nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC." (TRT18ª R. - RO 0000626-10.2014.5.18.0161 - 4ª T. - Rel. Gentil Pio de
Oliveira - DJe 30.06.2015 - p. 31). Recurso obreiro desprovido.
RELATÓRIO
A Ex.ma Juíza Valeria Cristina de Sousa Silva Elias Ramos, da
Egrégia 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde-GO, pela r. sentença de
Id f62c1b9, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos
na ação trabalhista ajuizada por MÁRCIA MARIA BARBOSA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MARIA BARBOSA SILVA SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160772
SANTOS em face de USINA RIO VERDE LTDA.