TRT18 19/06/2020 -Pág. 727 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
727
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
GOIANIA/GO, 19 de junho de 2020.
EMENTA
GILBERTO JOSE DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Processo Nº AP-0011971-52.2016.5.18.0015
Relator
CESAR SILVEIRA
AGRAVANTE
KARINA DE BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
RECORRENTE
KARINA DE BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
AGRAVADO
KARINA DE BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
AGRAVADO
LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO
S/A
ADVOGADO
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772/GO)
ADVOGADO
INGRID DEYARA E PLATON(OAB:
23921/GO)
RECORRIDO
KARINA DE BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
Constatado por esta Corte revisora a necessária apreciação pela
primeira instância da impugnação aos cálculos apresentada pela
executada (art. 879, § 2º da CLT) que, apesar de irrecorrível de
imediato, foi reiterada em sede de embargos à execução, após a
garantia do juízo (art. 884 da CLT), a fim de evitar supressão de
instância, deve ser determinado o retorno dos autos à origem para
sua devida apreciação.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo de petição interposto por KARINA DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
PINHEIRO, contra a decisão de fls. 25 e ss, proferida pelo Exmo.
- KARINA DE BRITO PINHEIRO
Juiz MARCELO NOGUEIRA PEDRA, da Eg. 15ª Vara do Trabalho
de Goiânia/GO, que não conheceu de sua impugnação aos
cálculos, opostos na presente execução movida em desfavor de
PODER JUDICIÁRIO
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A.
JUSTIÇA DO
Apresentada contraminuta às fls. 199 e ss.
PROCESSO-AP - 0011971-52.2016.5.18.0015
Dispensado o parecer do douto Ministério Público do Trabalho,
RELATOR: CESAR SILVEIRA
conforme disposição regimental.
AGRAVANTE: KARINA DE BRITO PINHEIRO
Advogado(s) : NAGILA FLAVIA GODINHO MAURICIO
AGRAVADO: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A
VOTO
Advogado(s): ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO,
INGRID DEYARA E PLATON
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
ORIGEM : 15ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : MARCELO NOGUEIRA PEDRA
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
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