TRT18 25/06/2018 -Pág. 7688 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2503/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
7688
Processo Civil, com posterior inclusão dos dados da devedora no
efetivação dos recolhimentos fiscais (para contribuição
BNDT, após decorrido o prazo de 45 dias após a citação (Art. 883-A
previdenciária, utilizar códigos 2801 ou 2909, conforme o
da CLT), e utilização da medida via SABB (sistema automatizado de
recolhimento seja identificado, respectivamente, pelo número da
bloqueios bancários), por prazo indeterminado;
matrícula no CEI ou pelo CNPJ do empregador), como de praxe.
b) Pesquisa de bens parte executada via sistema
5) Por outro lado, não obtendo êxito as medidas implementadas,
RENAJUD/DETRANET;
intime-se a parte autora para indicar, no prazo de cinco dias, meios
c) Pesquisa de bens parte executada via sistema INFOJUD,
concretos para o prosseguimento da execução de seu crédito, sob
mediante consulta das declarações de IRPF; ITR (Imposto
pena de suspensão do curso da execução, nos termos do artigo 40,
Territorial Rural), visando a pesquisa sobre imóveis rurais, e DOI
caput, da lei 6.830/80.
(Declaração de Operações Imobiliárias), com período de consulta
6) Não havendo manifestação, volvam os autos conclusos, para que
de 30 (trinta) anos, mantendo-se o necessário sigilo nos autos. O
seja proferida decisão específica, objetivando a suspensão do
resultado das pesquisas deverá ser armazenado em arquivo
processo.
digital próprio desta Unidade;
d) CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - CNIB, visando
a consulta e indisponibilidade de bens imóveis em nome parte
Assinatura
executada. Em caso de indisponibilidade de mais de um bem
GOIATUBA, 21 de Junho de 2018
imóvel, venham os autos conclusos, a fim de que seja decidido
MARIA APARECIDA PRADO FLEURY BARIANI
sobre a necessidade de manutenção da restrição sobre todos os
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
imóveis indisponibilizados;
e) CONECTIVIDADE/CEF, visando a obtenção de informações
acerca da existência de saldos residuais provenientes de depósitos
recursais efetuados pela parte executada;
f) CONVÊNIO DE ACESSO AOS SALDOS E EXTRATOS DE
CONTAS JUDICIAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a
obtenção de informações acerca da existência de saldos residuais
Processo Nº RTSum-0010140-47.2018.5.18.0128
AUTOR
ADRIANO PEREIRA DOS PASSOS
RÉU
REDE - MONTAGENS ELETRICAS
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MONTEIRO
CALANZANI(OAB: 116932/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO PEREIRA DOS PASSOS
provenientes de depósitos judiciais efetuados pela parte executada;
g) Ofício ao CCS - Cadastro de Clientes de Sistema Financeiro
Nacional - , visando a obtenção de informações de relacionamentos
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
parte executada com as instituições financeiras, inclusive
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
representantes legais e/ou convencionais, mantendo-se o
VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA
necessário sigilo nos autos. O resultado das pesquisas deverá
Av. José Ferreira de Santana, esquina com rua Tamandaré, Qd.
ser armazenado em arquivo digital próprio desta Unidade;
h) Expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da
323-B, Lt. 06, Residencial Gobato, telefone (062)3222-5968 e
(64)3495-7963, CEP: 75.600-000, GOIATUBA-GO.
parte executada, de tantos bens quantos bastem para a integral
garantia da execução.
PROCESSO: 0010140-47.2018.5.18.0128
i) Pesquisa por meio do sistema CENSEC (caso disponível a este
EXEQUENTE: ADRIANO PEREIRA DOS PASSOS
juízo), objetivando localizar procurações onde os executados
figurem como outorgantes ou outorgados, onde constem a outorga
EXECUTADA: REDE - MONTAGENS ELETRICAS LTDA
de propriedade de empresas, veículos ou imóveis que, embora
Advogado(s) do reclamado: RAFAEL MONTEIRO CALANZANI
registrados em nome de terceiros, pertençam aos executados e
estejam sendo por eles administrados.
3) Havendo bloqueio de numerário ou outros bens, intime-se a
executada para os fins do art. 884/CLT, dispensada a intimação da
União, nos termos da Portaria 582/2013 do MF.
4) Inexistindo embargos à execução, liberem-se os valores devidos
à parte exequente, bem assim providencie o necessário para a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120635
INTIMAÇÃO