TRT18 21/11/2017 -Pág. 2188 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2357/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
2188
WELINGTON LUIS PEIXOTO
Relator
Acórdão
Processo Nº ROPS-0010923-70.2017.5.18.0129
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE
WESLEY ROSA DA SILVA
ADVOGADO
ABELARDO JOSE DE MOURA(OAB:
13941/GO)
RECORRIDO
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DE CASTRO
GOMES(OAB: 142337/MG)
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
ADVOGADO
DENIS DIKSON DE JESUS
CAVALCANTI(OAB: 31761/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SJC BIOENERGIA LTDA
JORNADA 5X1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DOMINGOS. PERIODICIDADE. A Constituição Federal reconheceu
a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho,
assegurando aos sindicatos liberdade nas negociações coletivas. A
estipulação de repouso semanal a cada 5 dias não afronta a lei,
pois os intervalos entre os dias de folga são reduzidos, o que torna
o trabalho menos cansativo e consequentemente mais favorável
para o trabalhador. Diante da razoabilidade desta jornada, o fato de
o repouso semanal coincidir com o domingo a cada sete semanas
PROCESSO TRT - ROPS-0010923-70.2017.5.18.0129
se justifica, pois em contrapartida foram concedidas outras
vantagens na norma coletiva (teoria do conglobamento). São
RELATOR : DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
válidos os ACTs no que tange à jornada 5x1, não havendo falar em
compensação ou pagamento em dobro dos domingos trabalhados.
RECORRENTE(S) : WESLEY ROSA DA SILVA
(PROCESSO TRT - RO-0011465-25.2016.5.18.0129; Relator:
Desembargador Gentil Pio de Oliveira)
ADVOGADO(S) : ABELARDO JOSE DE MOURA
RECORRIDO(S) : SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO(S) : FERNANDA DE CASTRO GOMES
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS
JUIZ(ÍZA) : THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113083