TRT18 09/08/2017 -Pág. 1462 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
1462
que dispõe o art. 175, do Provimento Geral Consolidado deste
Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto nº 3.048, de 06
Tribunal.
de maio de 1999, tudo conforme dispõe o Provimento nº 002/2010,
Juntando os comprovantes, devolva-se o saldo remanescente à
deste Regional.
Reclamada.
Na omissão, deverá a Secretaria oficiar à Secretaria da Receita
Após, arquivem-se os autos.
Federal do Brasil para as providências pertinentes, inclusive, com a
inclusão do devedor no cadastro positivo, obstando a emissão de
Certidão Negativa de Débito e prosseguir a execução conforme
ALMIR NOGUEIRA DE SOUSA
acima determinado.
CALDAS NOVAS, 19 de Julho de 2017
Deixo de intimar a UNIÃO (Procuradoria-Geral Federal), a teor do
que dispõe o art. 175, do Provimento Geral Consolidado deste
CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTSum-0011041-81.2016.5.18.0161
AUTOR
JULIANO HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO DE SOUZA(OAB:
35885/GO)
RÉU
MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO
DAS AGUAS SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
VANESSA NAVES RODRIGUES(OAB:
42257/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Tribunal.
Juntando os comprovantes, devolva-se o saldo remanescente à
Reclamada.
Após, arquivem-se os autos.
ALMIR NOGUEIRA DE SOUSA
CALDAS NOVAS, 19 de Julho de 2017
CLEIDIMAR CASTRO DE ALMEIDA
- JULIANO HENRIQUE DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTSum - 0011041-81.2016.5.18.0161
AUTOR: JULIANO HENRIQUE DA SILVA
Processo Nº RTOrd-0011076-07.2017.5.18.0161
AUTOR
MARCOS CASTELLO
ADVOGADO
CARLOS MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 17544/GO)
RÉU
CELSO RENATO D AVILA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS CASTELLO
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria, fixando o
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
valor da execução em R$ 1.684,60, atualizados até 30.06.2017,
VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
sem prejuízo das atualizações futuras cabíveis, na forma da lei,
Rua 08, 13, esquina com Av. A, Estância Itaici II, CALDAS NOVAS -
pontua-se que a execução encontra-se garantida no valor de R$
GO - CEP: 75690-000
- Telefone:
2.650,13.
Intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT vez que a
execução encontra-se garantida. Prazo e fins legais.
Decorrido in albis o prazo, libere-se ao exequente seu crédito
Processo: 0011076-07.2017.5.18.0161
líquido, mediante recolhimento dos encargos devidos, sendo que as
Reclamante: MARCOS CASTELLO
contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas através da guia
Reclamado(a): CELSO RENATO D AVILA
GPS (pessoa jurídica (CNPJ) código 2909 e pessoa física (CEI)
código 2801).
No prazo de 10 (dias) a reclamada deverá juntar cópia do protocolo
conectividade social que comprova o envio da GFIP ao banco de
dados da Previdência Social, sob pena de multa e demais sanções
administrativas, a teor do que dispõe os arts. 32, § 10, e 32-A, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109853
INTIMAÇÃO
(64) 39031600