2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
Intimação
5287
GO - CEP: 73900-000
Processo Nº RTOrd-0010238-48.2017.5.18.0231
AUTOR
CLAUDIO GOMES DE BRITO
ADVOGADO
MONICA MARCIA MARTINS
MIRANDA(OAB: 24130/GO)
RÉU
RUTH MAIA FERNANDES
ADVOGADO
FABIANNY COSTA
RODRIGUES(OAB: 116472/MG)
RÉU
MARLOS NUNES ARAUJO
ADVOGADO
FABIANNY COSTA
RODRIGUES(OAB: 116472/MG)
- Telefone:
(62) 32225984
Processo: 0010242-22.2016.5.18.0231
Reclamante: MARIA LUCIA VAZ
Reclamado(a): ECIVALDO RODRIGUES PIMENTEL - ME e
outros
INTIMAÇÃO
Fica a parte reclamante intimada para receber Guia de
Intimado(s)/Citado(s):
Levantamento de Depósito Judicial (Alvará), referente a seu crédito.
- MARLOS NUNES ARAUJO
- RUTH MAIA FERNANDES
Prazo de 05 dias.
POSSE, 7 de Agosto de 2017
FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
Servidor
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Sentença
VARA DO TRABALHO DE POSSE
Avenida JK, Q. 27, L. 4, Setor Augusto José Valente II, POSSE GO - CEP: 73900-000
- Telefone:
(62) 32225984
Processo: 0010238-48.2017.5.18.0231
Processo Nº RTOrd-0010261-91.2017.5.18.0231
AUTOR
KENIA LOPES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIELA PEREIRA DA SILVA(OAB:
36675/GO)
RÉU
ELLEM MARCIA GONCALVES - ME
ADVOGADO
STELA SALETE SAMPAIO(OAB:
23324/GO)
Reclamante: CLAUDIO GOMES DE BRITO
Reclamado(a): MARLOS NUNES ARAUJO e outros
Intimado(s)/Citado(s):
- ELLEM MARCIA GONCALVES - ME
- KENIA LOPES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Em consonância com o exposto, JULGO PARCIALMENTE
Fica a parte Reclamada intimada para, no prazo legal, apresentar
PROCEDENTES os pedidos para determinar a reintegração da
contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela parte
Reclamante KENIA LOPES DE OLIVEIRA e condenar o(a)
Reclamante.
Reclamado(a) ELLEM MARCIA GONCALVES - ME a pagar, no
prazo legal: horas extras, assim consideradas aquelas excedentes
da 8ª diária ou da 44ª semanal, com adicional de 50% e divisor 220,
VARA DO TRABALHO DE POSSE, data da assinatura eletrônica
AUGUSTO CESAR DOS SANTOS E SILVA
Servidor
no período de 01.12.2012 a 17.09.2016, assim como os reflexos
nas seguintes parcelas: DSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, nos
termos da fundamentação retro que integra este dispositivo.
Intimação
Processo Nº RTSum-0010242-22.2016.5.18.0231
AUTOR
MARIA LUCIA VAZ
ADVOGADO
ANTONIO MANOEL DE JESUS(OAB:
32015/GO)
RÉU
ECIVALDO RODRIGUES PIMENTEL ME
RÉU
ECIVALDO RODRIGUES PIMENTEL
O(A) empregador(a) deverá proceder o cancelamento da baixa do
contrato na CTPS, no CAGED e na conta vinculada do FGTS
(RDT), no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado,
independentemente de intimação, sob pena de multa diária no
importe de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, sem prejuízo da
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA VAZ
expedição de ofícios aos órgãos governamentais competentes para
a aplicação de penalidades administrativas.
Custas, pelo(a) Reclamado(a), no importe de R$400,00, sobre
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
R$20.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE POSSE
Avenida JK, Q. 27, L. 4, Setor Augusto José Valente II, POSSE -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109720
Liquidação mediante cálculos.