TRT18 17/03/2017 -Pág. 2516 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2190/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2516
PROCESSO TRT - ED-RO - 0011356-39.2015.5.18.0131
Assinatura
RELATOR : DESEMBARGADOR PAULO PIMENTA
EMBARGANTE : VIA VAREJO S/A
ADVOGADA : ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE CARVALHO
VIANNA
EMBARGADO : FERNANDO SOARES DE ANDRADE
PAULO PIMENTA
ADVOGADO : DENIO JONATAS DOS SANTOS AQUINO
Relator
ORIGEM : VT DE LUZIÂNIA
JUÍZA : ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0011356-39.2015.5.18.0131
Relator
PAULO PIMENTA
RECORRENTE
FERNANDO SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO
DENIO JONATAS DOS SANTOS
AQUINO(OAB: 33888/DF)
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRIDO
FERNANDO SOARES DE ANDRADE
ADVOGADO
DENIO JONATAS DOS SANTOS
AQUINO(OAB: 33888/DF)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO.
MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o
intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado
suficientemente esclarecida no acórdão, visando, na verdade, à
reapreciação do conflito e/ou à reanálise de provas, faz uso de
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