TRT18 21/09/2016 -Pág. 2928 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2069/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MARILDA JUNGMANN GONCALVES
DAHER
MANOEL CARDOSO PEREIRA
MARIA SILVIA FARIA DA SILVA(OAB:
26561/GO)
DAVID MOREIRA DE CARVALHO
CLAUDIA PAULA GUEDES(OAB:
31443/GO)
*Ministério Público do Trabalho - 18ª
Região
Intimado(s)/Citado(s):
- *Ministério Público do Trabalho - 18ª Região
- DAVID MOREIRA DE CARVALHO
- MANOEL CARDOSO PEREIRA
O julgamento dos processos desta pauta, que não se realizar na
sessão a que se refere, fica adiado para as sessões que se
seguirem, independentemente de nova publicação;
A inscrição para sustentação oral deverá ser feita pelos telefones
3222-5320 e 3222-5321, ou ainda pessoalmente na Coordenadoria
da Quarta Turma, 2º andar, sala 204, Ed. Ialba-Luza, até as 16h
(dezesseis horas) do dia antecedente à sessão, conforme art. 51,
§§1º e 2º do Regimento Interno do Tribunal, alterado pela RA nº
84/2014.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO,
Coordenadoria da Quarta Turma Julgadora, 21 de setembro de
2016. Flávio Costa Tormin, Coordenador.
GAB. DES. WELINGTON LUIS PEIXOTO
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000055-79.2015.5.18.0201
JUIZ ROSA NAIR DA SILVA
NOGUEIRA REIS
Recorrente
DERCILIO CAETANO DA COSTA
FILHO
Advogado
RODRIGO DE SOUZA MAGALHÃES
E OUTRO(S)(OAB: 28609- /GO)
Recorrente
REFRESCOS BANDEIRANTES
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado
RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA E
OUTRO(S)(OAB: 21532- /GO)
Recorrido
OS MESMOS
Relator
PROCESSO TRT - RO - 0000055-79.2015.5.18.0201
RELATORA:JUÍZA ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS
2928
EMENTA : BANCO DE HORAS. ACORDO COLETIVO DE
TRABALHO NÃO OBSERVADO. INVALIDADE. Dos espelhos de
ponto juntados aos autos, percebe-se que na imensa maioria dos
espelhos de ponto há registro de cumprimento de jornada de
trabalho superior a dez horas por dia (fls. 226/253 e fls. 274/283),
violando, deste modo, o entabulado no acordo coletivo (cláusula 6ª).
Assim, correto o entendimento do douto Juízo de origem, que
declarou a invalidade do regime de banco de horas instituído pela
reclamada, e deferiu o pedido de pagamento de horas extras e
reflexos.
ACÓRDÃO: Certifico e dou fé que a Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
hoje realizada, prosseguindo no julgamento iniciado na sessão do
dia 16.03.2016, decidiu, por unanimidade, conhecer de ambos os
recursos e dar parcial provimento ao da Reclamada; por maioria,
decidiu dar parcial provimento, também, ao recurso do Reclamante,
vencida, em parte, a Relatora que lhe negava provimento e que
adaptará o voto nos termos da divergência apresentada pelo
Desembargador Mário Sérgio Bottazzo, bem como juntará voto
parcialmente vencido, quanto aos danos morais.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO (Presidente) e ELVECIO MOURA
DOS SANTOS e a Excelentíssima Juíza convocada ROSA NAIR
DA SILVA NOGUEIRA REIS. Presente na assentada de julgamento
o d. representante do Ministério Público do Trabalho. Goiânia, 14 de
setembro de 2016 (data de julgamento).
Acórdão
Processo Nº AP-0000085-52.2010.5.18.0052
Relator
WELINGTON LUIS PEIXOTO
Agravante
CYRO MIRANDA GIFFORD JUNIOR
Advogado
ISONEL BRUNO DA SILVEIRA
NETO(OAB: 11664-N/GO)
Agravado
CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES
Advogado
ANTÔNIO FERREIRA
GOULART(OAB: 16071- /GO)
Agravado
OZ PRODUTOS DO VESTUÁRIO
LTDA.
Agravado
CLARET DE JESUS
Agravado
OSÓRIO MENDES FIGUEIREDO
Agravado
GUILHERME DA COSTA MAZZUTTI
RECORRENTE:1. DERCILIO CAETANO DA COSTA FILHO
PROCESSO TRT - AP - 0000085-52.2010.5.18.0052
ADVOGADOS:RODRIGO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTROS
RELATOR:DESEMBARGADOR WELINGTON LUIS PEIXOTO
RECORRENTE:2. REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AGRAVANTE:CYRO MIRANDA GIFFORD JUNIOR
ADVOGADO:ISONEL BRUNO DA SILVEIRA NETO
ADVOGADOS:RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS
AGRAVADO:1. CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES
RECORRIDOS:OS MESMOS
ADVOGADO:ANTÔNIO FERREIRA GOULART
ORIGEM:VT DE URUAÇU
AGRAVADO:2. OZ PRODUTOS DO VESTUÁRIO LTDA.
JUIZ:JULIANO BRAGA SANTOS
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