TRT18 20/09/2016 -Pág. 817 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2068/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016
ADVOGADO
Além disso, conforme visto em tópico anterior, o reclamante exerceu
a função de operador de sistemas.
Também não provou que o reclamante percebeu o referido
benefício, porque a única ficha financeira que registra o pagamento
ADVOGADO
817
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA CESAR SOARES
- VIA VAREJO S/A
é de 2012, na rubrica 310.
Por tudo isso, nego provimento.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
É o voto.
PROCESSO TRT - RO-0010529-63.2016.5.18.0011
ACÓRDÃO
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
RECORRENTE(S) : LETICIA CESAR SOARES
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
ADVOGADO(S) : ILÁRIA MARIA RIBEIRO MACEDO
hoje realizada, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
ADVOGADO(S) : JOSE EDUARDO MORAIS DA SILVA
da Reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do
RECORRENTE(S) : VIA VAREJO S/A
Relator.
ADVOGADO(S) : ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
Participaram do julgamento o Excelentíssimo Desembargador
CARVALHO VIANNA
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e os
ADVOGADO(S) : FELIPE MARTINS LURASCHY
Excelentíssimos Juízes convocados ROSA NAIR DA SILVA
ADVOGADO(S) : PATRICIA SYLVAN NEVES
NOGUEIRA REIS e ISRAEL BRASIL ADOURIAN. Presente na
RECORRIDO(S) : LETICIA CESAR SOARES
assentada de julgamento o d. representante do Ministério Público
ADVOGADO(S) : ILÁRIA MARIA RIBEIRO MACEDO
do Trabalho. Sessão de julgamento secretariada pela Coordenadora
ADVOGADO(S) : JOSE EDUARDO MORAIS DA SILVA
da Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
RECORRIDO(S) : VIA VAREJO S/A
Goiânia, 08 de setembro de 2016.
ADVOGADO(S) : ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA
ADVOGADO(S) : FELIPE MARTINS LURASCHY
ADVOGADO(S) : PATRICIA SYLVAN NEVES
ISRAEL BRASIL ADOURIAN
Juiz(a) Relator(a)
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : CARLOS ALBERTO BEGALLES
Acórdão
Processo Nº RO-0010529-63.2016.5.18.0011
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
PATRICIA SYLVAN NEVES(OAB:
1671-B/RJ)
ADVOGADO
FELIPE MARTINS LURASCHY(OAB:
169517/RJ)
RECORRENTE
LETICIA CESAR SOARES
ADVOGADO
ILÁRIA MARIA RIBEIRO
MACEDO(OAB: 14528/GO)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MORAIS DA
SILVA(OAB: 28551/GO)
RECORRIDO
LETICIA CESAR SOARES
ADVOGADO
ILÁRIA MARIA RIBEIRO
MACEDO(OAB: 14528/GO)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MORAIS DA
SILVA(OAB: 28551/GO)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
FELIPE MARTINS LURASCHY(OAB:
169517/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99782
EMENTA: "DANOS MORAIS. MERO ATRASO NO PAGAMENTO
DAS VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS E NA
ENTREGA DAS GUIAS CORRESPONDENTES (FGTS E SEGURO
-DESEMPREGO). O mero atraso no pagamento das verbas
rescisórias incontroversas e na entrega de guias para levantamento
do FGTS e requerimento do seguro-desemprego, embora configure
ato ilícito, por si só, não implica dano moral." (TRT18, SUM-49)
RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852 - I, da CLT.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE