TRT17 15/02/2023 -Pág. 827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
UELITON MARCIO DA SILVA
827
processo eletrônico.
A inércia do autor em promover a liquidação do julgado importará
Intimado(s)/Citado(s):
na suspensão do processo pelo prazo de 2 anos, conforme previsto
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
VITORIA
no artigo 11-A da CLT.
Após, a parte contrária independentemente de nova intimação
poderá, querendo, impugnar no mesmo prazo sucessivo, valendo o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
silêncio como concordância.
O prazo sucessivo somente ocorre entre os polos ativo e passivo da
demanda. Havendo mais de uma ré, o prazo entre essas será
comum.
INTIMAÇÃO
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 338b22d
aspectos contábeis da impugnação, bem como para deduzir o
proferido nos autos.
depósito recursal supramencionado e incluir os honorários periciais.
Advogado do RECLAMANTE: GABRIEL PORCARO BRASIL
Caso o valor das contribuições previdenciárias apurado nos cálculos
Advogados do RECLAMADO: CAMILA MENDES DE MORAES
de liquidação seja superior a R$ 20.000,00, ou na hipótese de ter
COSTA PINTO, LIZANIA PINTO DE ALVARENGA, LUANA ARIANE
havido o reconhecimento de vínculo empregatício pelo título
DE ARIMATEA
executivo, intime-se o INSS para manifestação no prazo preclusivo
de 10(dez) dias. Dispensado a manifestação nos demais casos, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, c/c o
DESPACHO
Vistos, etc.
ofício circular nº 0001/2014 da Procuradoria Federal deste Estado.
VITORIA/ES, 14 de fevereiro de 2023.
Considerando que no dia 08/02/2023 decorreu o prazo de 08 dias
JULIANA CARLESSO LOZER
sem que houvesse recursos, dê-se início à liquidação.
Juíza do Trabalho Substituta
Registre-se a existência de depósito recursal juntado no dia
13/05/2015 (id.ac250fc) e 05/02/2016 (id.0d302b8 ).
Pela publicação deste despacho o autor fica intimado para, em 10
dias, apresentar os cálculos de liquidação que entende devidos
diretamente no sistema PJe-Calc, que poderá ser acessado através
do link http://www.trtes.jus.br/principal/atividade-judiciaria/pje.
A liquidação deve observar os limites do julgado, inclusive quanto à
parcela previdenciária devida, se houver, conforme determinação do
artigo 114, VII, da CF. Imposto de renda a ser apurado conforme
parâmetros da Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal
Processo Nº ATOrd-0000444-37.2014.5.17.0004
RECLAMANTE
ROSANGELA FIRMINO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL PORCARO BRASIL(OAB:
15798/ES)
RECLAMADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE VITORIA
ADVOGADO
LIZANIA PINTO DE
ALVARENGA(OAB: 17034/ES)
ADVOGADO
CAMILA MENDES DE MORAES
COSTA PINTO(OAB: 19993/ES)
ADVOGADO
LUANA ARIANE DE ARIMATEA(OAB:
14233/ES)
TESTEMUNHA
DANIEL FRANCISCO DA SILVA
TESTEMUNHA
UELITON MARCIO DA SILVA
do Brasil.
Intimado(s)/Citado(s):
No tocante à correção monetária, conforme a ADC 58/STF, por não
- ROSANGELA FIRMINO DE OLIVEIRA
haver na decisão transitada em julgado do título executivo fixação
de forma explícita do índice a ser utilizado, aplica-se o IPCA-E na
fase pré-judicial e a taxa SELIC (que já abrange correção monetária
PODER JUDICIÁRIO
e juros de mora) a partir do ajuizamento da ação.
JUSTIÇA DO
O arquivo dos cálculos- necessário que seja no formato PJC deverá ser ANEXADO aos autos. Esse procedimento é uma
novidade desde a versão (2.5.8) do PJe-Calc que se opera na Aba
INTIMAÇÃO
"Operações" do PJe-Calc, item "Enviar para o Pje". Será possível
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 338b22d
visualizar se houve anexação de arquivo PJC nos Detalhes do
proferido nos autos.
Processo > Menu do Processo > Cálculos doprocesso. As planilhas
Advogado do RECLAMANTE: GABRIEL PORCARO BRASIL
deverão ser apresentadas por meio de petição diretamente no
Advogados do RECLAMADO: CAMILA MENDES DE MORAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196349