TRT17 18/01/2023 -Pág. 712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
RECLAMANTE
RECLAMANTE
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d315eb
RECLAMANTE
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO
3 - CONCLUSÃO
Frente ao exposto, conheço os embargos de declaração
opostosPAULO CESAR DA VITÓRIAem face de CAPIXABA
COUROS LTDA.e, no mérito, julgo-os PROCEDENTES para,
sanando a omissão apontada, declarar que em relação aos
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
processos nº 0000794-60.2018.5.17.0141 e 0000345-
ADVOGADO
05.2018.5.17.0141, reunidos a este processo piloto, os créditos
ADVOGADO
trabalhistas deverão ser acrescidos de juros e correção monetária,
ADVOGADO
nos termos fixados nas respectivas sentenças, conforme modulação
do Supremo tribunal Federal no julgamento da ADC-058/DF,
ADVOGADO
segundo a qual devem ser mantidas e executadas as sentenças
ADVOGADO
transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua
ADVOGADO
fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de
mora de 1% ao mês, tudo nos temos da fundação supra.
Intimem-se as partes.
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ITAMAR PESSI
RECLAMANTE
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
RECLAMANTE
Processo Nº ATOrd-0123600-20.2006.5.17.0141
RECLAMANTE
EDUARDO GOMES
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECLAMANTE
LEANDRO NUNES
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECLAMANTE
GERALDO SILVERIO DA SILVA
ADVOGADO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB:
5105/ES)
RECLAMANTE
OSMAR VELTEN
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECLAMANTE
CLEIDSON TAVARES VITORIO
ADVOGADO
JEFERSON CARLOS COMERIO(OAB:
6250/ES)
RECLAMANTE
JESONIAS FERREIRA ROSA
ADVOGADO
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
RECLAMANTE
RONALDO GALDINO DE SOUZA
ADVOGADO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB:
5105/ES)
RECLAMANTE
OSMAR FERREIRA PIMENTA
ADVOGADO
ALESSANDRA FERREIRA
BERGER(OAB: 8142/ES)
RECLAMANTE
LOSIMAR NEVES
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195048
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
712
UNIÃO FEDERAL (PGF)
LUIZ FERNANDO ANDRADE DIAS
DENISSON RABELO
REBONATO(OAB: 15969/ES)
NILSON RODRIGUES PEIXOTO
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
6737/ES)
VANDERLEI NUNES DO CARMO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
ALEXANDRE VIEIRA DE JESUS
ELISEU SIQUEIRA LIMA(OAB:
21433/ES)
NEISON RICARDO
DAMASCENO(OAB: 154450/MG)
GERALDO VIEIRA DE JESUS
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
PAULO CESAR DA VITORIA
JEFERSON CARLOS COMERIO(OAB:
6250/ES)
ALESSANDRA FERREIRA
BERGER(OAB: 8142/ES)
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB:
5105/ES)
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
DANILO CORREA DA SILVA(OAB:
20557/ES)
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
6737/ES)
LUIS ANTONIO SANTOS
SONIA MARIA CANDIDA(OAB:
6737/ES)
ALESSANDRA FERREIRA
BERGER(OAB: 8142/ES)
ISAIAS NUNES NETO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
MARIA ISABEL DOS SANTOS
BOOSTEL
ITALO LOSS MONTEIRO(OAB:
26560/ES)
SANDOVAL QUIRINO MARTINS
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
ANILTON RAMOS DE MELO
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
JOSIAS BRANDAO DA SILVA
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
ANTONIO NUNES
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
ADILSON EUZEBIO DA SILVA
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
JOSE ELIAS SOUSA E SILVA
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
LECIMAR SIQUEIRA CORREA
BRUNELLA SILVA VAGO(OAB:
23843/ES)
VICTOR PASOLINI VIANNA(OAB:
21001/ES)