TRT17 13/10/2022 -Pág. 862 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
Processo Nº ACum-0000866-10.2018.5.17.0121
RECLAMANTE
SIND OF MARCENEIROS TRAB IND
MOVEIS MAD SERRARIAS
CARPINTARIAS TANOARIAS MAD
COMP LAM AGLORMERADOS C F M
M J VIME VAS CORT EST ESC PIN
ESTADO ES
ADVOGADO
BRUNO DE SOUZA ZAGO(OAB:
13316/ES)
ADVOGADO
LUCIO PINTO DE QUEIROZ(OAB:
350-B/ES)
RECLAMADO
ANTONIO GERALDO CHAGAS
RECLAMADO
MARIA APARECIDA GUIDINI
CHAGAS
RECLAMADO
ESTOPES BOX LTDA - ME
PERITO
VITOR HUGO BREDA BARBOSA
862
pena de preclusão."
As partes deverão demonstrar os valores a título de contribuição
previdenciária, conforme preconiza o §1º-B do art. 879 da CLT, bem
como observar a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, no que se
refere ao imposto de renda.
Deverão, ainda, na forma do art. 86 do Provimento Consolidado
deste Regional, encaminhar, por meios eletrônicos para o endereço
(PJe-Calc).
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND OF MARCENEIROS TRAB IND MOVEIS MAD
SERRARIAS CARPINTARIAS TANOARIAS MAD COMP LAM
AGLORMERADOS C F M M J VIME VAS CORT EST ESC PIN
ESTADO ES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2c18ae
ARACRUZ/ES, 12 de outubro de 2022.
XERXES GUSMAO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0118900-17.2013.5.17.0121
RECLAMANTE
PAULO CESAR ORTOLAN
ADVOGADO
JOAO PAULO CARDOSO
CORDEIRO(OAB: 13853/ES)
RECLAMADO
SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
ADVOGADO
CARLA GUSMAN ZOUAIN(OAB:
7582/ES)
ADVOGADO
BARBARA BRAUN RIZK(OAB:
13843/ES)
PERITO
RENATO PINHEIRO
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- PAULO CESAR ORTOLAN
Ante o trânsito em julgado do título executivo judicial, com a
publicação deste despacho no DEJT, fica o reclamante intimado
para liquidar o julgado no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do §1ºPODER JUDICIÁRIO
B do artigo da 879 da CLT:
JUSTIÇA DO
"Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á,
previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por
arbitramento ou por artigos.
INTIMAÇÃO
(…)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ccd72d
§ 1º--B. As partes deverão ser previamente intimadas para a
proferida nos autos.
apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição
DECISÃO
previdenciária incidente."
Tenho por corretas as adequações dos cálculos realizadas pelo
Apresentados os cálculos, intimem-se os reclamados para
perito (IDa99146d).
manifestação em prazo idêntico, salientando que em caso de
Fixo os honorários periciais contábeis complementares em R$
irresignação, deverá indicar os itens e valores objeto de
500,00.
impugnação, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do artigo
Expeçam-se alvarás para levantamento dos depósitos recursais ao
879 da CLT:
exequente (Parte 16, 20 e 22, ID's33338f6 , 28ae56b e 55e3cfe),
"Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á,
até o limite de seu crédito, bem como do depósito de IDef055b9,
previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por
parte 14, ao perito Renato Pinheiro.
arbitramento ou por artigos.
À Contadoria para atualização.
(…)
Após, determino:
§ 2º- Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às
I) A intimação da parte reclamada para pagamento dos
partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada
remanescentes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, a
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
teor do disposto no art. 880 da CLT.
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