TRT17 30/09/2022 -Pág. 1015 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
RECLAMADO
VENEZA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
NORBERTO JOSE ROSSI(OAB:
11233/PR)
ADVOGADO
1015
e dirigida ao(a) Excelentíssimo(a) Procurador(a) da EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS:
REQUISITO a Vossa Excelência o pagamento da liberação da parte
Intimado(s)/Citado(s):
incontroversa da execução, no montante total de R$18.747,35
- GENIVALDO DE JESUS MENEZES
(dezoito mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco
centavos), nos termos da sentença id 2dfa960, depositando o
respectivo valor à disposição deste Juízo, em conta judicial
PODER JUDICIÁRIO
vinculada ao processo acima indicado, na Caixa Econômica Federal
JUSTIÇA DO
desta cidade (Agência 0881), no prazo de 02 (dois) meses, sob
pena de SEQUESTRO, nos termos do art. 535 do CPC.
Nos termos da decisão proferida pelo C. STF do Recurso
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9bc2dc
Extraordinário (RE) 1205530, com repercussão geral reconhecida
(Tema 28), na sessão virtual encerrada em 5/6: Surge constitucional
proferida nos autos.
expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para
pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento
judicial transitada em julgado, observada a importância total
DECISÃO
executada para efeitos de dimensionamento como execução de
Vistos, etc...
pequeno valor".
Homologo os cálculos apresentados pela reclamada, id. -3544533 ,
para que surtam seus efeitos legais e jurídicos.
GUARAPARI/ES, 29 de setembro de 2022.
NEDIR VELEDA MORAES
Intimo neste ato as partes para ciência, sendo a reclamada para
Magistrado
que pague ou garanta a execução no prazo de 48 horas (art. 880,
CLT), no valor de id. -3544533, sob pena de penhora.
GUARAPARI/ES, 29 de setembro de 2022.
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000064-82.2019.5.17.0151
RECLAMANTE
CLEBER LIRIO MACHADO
ADVOGADO
MARCOS DANGREMON DE
ALMEIDA(OAB: 14700/ES)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MATHEUS GUERINE RIEGERT(OAB:
11652/ES)
Processo Nº ATSum-0000104-64.2019.5.17.0151
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
HERON LOPES FERREIRA(OAB:
11829/ES)
RECLAMADO
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
ADVOGADO
FLAVIA PIAS DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 31673/DF)
ADVOGADO
DENISE CAMPOS FISCHER(OAB:
31306/DF)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
LUIS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 265e62d
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
REQUISIÇÃO expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Guarapari/ES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189603
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: