3463/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
PERITO
985
PATRICIA APARECIDA BORTOLOTO
PAULINO(OAB: 191768/SP)
GENEVIEVI ROSA DE SOUZA
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA PIRES GUIMARAES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed109a
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Os autos vieram indevidamente conclusos para sentença, haja vista
JUSTIÇA DO
que sequer o contraditório foi observado. Seja como for, a inicial é
precária, e precisa ser aperfeiçoada. Com efeito, 24 reclamantes
postulam diferenças salariais por terem recebido salários inferiores
INTIMAÇÃO
ao piso fixado em convenção coletiva. Ora, a cronologia das
relações de emprego é informação indispensável que sempre deve
Por meio desta intimação eletrônica, que será publicada no Diário
ser revelada na petição inicial. Nela constam as datas de
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, as partes, por meio de
admissões, mas nada se diz sobre a situação dos litisconsortes.
seus advogados, ficam cientes dos esclarecimentos/laudo
Não se sabe a data em que foram dispensados ou se continuam a
complementar apresentado pela perita. Prazo de 10 dias.
prestar serviços. Bom destacar a obviedade: documentos se
LINHARES/ES, 03 de maio de 2022.
destinam a comprovar fatos narrados na inicial; desservem para
aditá-lá: a finalidade, sempre, é probatória; nunca a de substanciar
BERENICE DE ANDRADE ROCHA GONCALVES
a causa de pedir. Nesse contexto, os reclamantes deverão ser
Assessor
intimados para aditar a inicial a fim de identificar a cronologia da
relação de trabalho bem como identificar se alguns dos
trabalhadores estão com o contrato em curso. Para tanto, concedolhes cinco dias. Nem se diga que o aditamento, a esta altura, é
intolerável: é que as contestações ainda não foram recebidas e
feitas com vista aos adversos. Vindo o aditamento, as empresas
deverão ser intimadas para aditarem as defesas, se-lhes convier.
Após, os reclamantes poderão se manifestar sobre as contestações
Processo Nº ATOrd-0000505-62.2021.5.17.0161
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA PIRES
GUIMARAES
ADVOGADO
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECLAMADO
AUTOPEL AUTOMACAO
COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
PATRICIA APARECIDA BORTOLOTO
PAULINO(OAB: 191768/SP)
PERITO
GENEVIEVI ROSA DE SOUZA
e farta documentação. Por último, é de se notar que vários
reclamantes se ausentaram em audiência e, na era da facilidade da
Intimado(s)/Citado(s):
comunicação, sequer se dignaram de justificar a ausência. Sem
- AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.
motivo ponderável, não tem cabimento autorizar que um dos
trabalhadores represente os demais. Em coerência, fica extinto o
processo em relação aos trabalhadores injustificadamente
PODER JUDICIÁRIO
ausentes. A lide prosseguirá apenas em relação aos
JUSTIÇA DO
remanescentes. Intimem-se.
LINHARES/ES, 03 de maio de 2022.
RICARDO MENEZES SILVA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Por meio desta intimação eletrônica, que será publicada no Diário
Processo Nº ATOrd-0000505-62.2021.5.17.0161
RECLAMANTE
MARIA APARECIDA PIRES
GUIMARAES
ADVOGADO
NICOLAS MARCONDES NUNO
RIBEIRO(OAB: 25800/ES)
ADVOGADO
EZEQUIEL NUNO RIBEIRO(OAB:
7686/ES)
RECLAMADO
AUTOPEL AUTOMACAO
COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, as partes, por meio de
seus advogados, ficam cientes dos esclarecimentos/laudo
complementar apresentado pela perita. Prazo de 10 dias.
LINHARES/ES, 03 de maio de 2022.
BERENICE DE ANDRADE ROCHA GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181909