TRT17 11/11/2021 -Pág. 1915 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
1915
diretrizes, revelará o abuso de um direito processual e/ou a intenção
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
procrastinatória, passível de sanção.
preclusão.
LINHARES/ES, 11 de novembro de 2021.
Dispositivo
ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados por Morgana de
ALTAISA PORTO VIEIRA
Souza Quartezani em face de Allcontrol Engenharia Eireli - EPP
Assessor
para condená-la, com a responsabilidade subsidiária da Petrobras
S.A., ao pagamento das parcelas descritas no fundamentos, que
integram este dispositivo.
A primeira reclamada deverá efetuar a retificação dos registros de
saída na Carteira de Trabalho.
Juros e correção monetária, segundo as diretrizes da Lei
8.177/1991, Súmulas 200, 381 e 439 TST e tópico XXI desta
decisão.
Custas, pelas reclamadas, de R$700,00 sobre R$35.000,00, valor
arbitrado à condenação.
Processo Nº ATOrd-0000023-51.2020.5.17.0161
RECLAMANTE
APARICIO ANARIO PEREIRA
ADVOGADO
CAMILA PINHEIRO ZANETTI(OAB:
32599/ES)
ADVOGADO
THOR LINCOLN NUNES
GRUNEWALD(OAB: 18318/ES)
RECLAMADO
CAFE DUARTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
LESLIE MESQUITA SALDANHA(OAB:
10326/ES)
TESTEMUNHA
RONEM GERMANO FIDENCIO
PERITO
MARILIA ROCHA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- CAFE DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
Linhares, 11 de novembro de 2021.
Ricardo Menezes Silva
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES/ES, 11 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
RICARDO MENEZES SILVA
Juiz do Trabalho Titular
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000023-51.2020.5.17.0161
RECLAMANTE
APARICIO ANARIO PEREIRA
ADVOGADO
CAMILA PINHEIRO ZANETTI(OAB:
32599/ES)
ADVOGADO
THOR LINCOLN NUNES
GRUNEWALD(OAB: 18318/ES)
RECLAMADO
CAFE DUARTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
ADVOGADO
LESLIE MESQUITA SALDANHA(OAB:
10326/ES)
TESTEMUNHA
RONEM GERMANO FIDENCIO
PERITO
MARILIA ROCHA DA SILVA
Por meio desta notificação eletrônica, que será publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, fica V. Sa. intimado para
tomar ciência acerca do laudo complementar , e no prazo comum
de cinco dias, apresentar impugnação fundamentada com a
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão.
LINHARES/ES, 11 de novembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
ALTAISA PORTO VIEIRA
- APARICIO ANARIO PEREIRA
Assessor
PODER JUDICIÁRIO
VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
Notificação
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Por meio desta notificação eletrônica, que será publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, fica V. Sa. intimado para
tomar ciência acerca do laudo complementar , e no prazo comum
de cinco dias, apresentar impugnação fundamentada com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173918
Processo Nº ETCiv-0000320-61.2021.5.17.0181
EMBARGANTE
BRAULIO TAVARES DE CASTRO
ADVOGADO
RAFAEL VICTOR ALVES DA
SILVA(OAB: 22834/ES)
EMBARGADO
EUZIVANE MARCELINO DE SOUZA
ADVOGADO
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA(OAB:
6736/ES)
ADVOGADO
CONRADO FAVERO(OAB: 23193/ES)