3326/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021
1523
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135f887
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
INTIMAÇÃO
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 135f887
proferida nos autos.
Expeça-se certidão de crédito para habilitação no Juízo onde
tramita o processo de recuperação judicial, não há mais
competência desta Justiça do Trabalho para o prosseguimento da
Vistos etc.
execução, que ocorrerá no Juízo Universal.
Vale destacar que o C. STJ limitou a competência desta
Expeça-se certidão de crédito para habilitação no Juízo onde
Especializada para processar e julgar as reclamações trabalhistas
tramita o processo de recuperação judicial, não há mais
até a liquidação do crédito, ainda que decorrido o prazo de 180 dias
competência desta Justiça do Trabalho para o prosseguimento da
previsto na Lei 11.101/2005.
execução, que ocorrerá no Juízo Universal.
Assim, a execução, nestes autos, está encerrada, por ausência de
Vale destacar que o C. STJ limitou a competência desta
pressuposto para seu regular prosseguimento (competência do
Especializada para processar e julgar as reclamações trabalhistas
Juízo), nos termos do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único,
até a liquidação do crédito, ainda que decorrido o prazo de 180 dias
ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do
previsto na Lei 11.101/2005.
Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.
Assim, a execução, nestes autos, está encerrada, por ausência de
Intimem-se as partes.
pressuposto para seu regular prosseguimento (competência do
Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.
Juízo), nos termos do art. 485, IV, c/c art. 771, parágrafo único,
GUARAPARI/ES, 08 de outubro de 2021.
ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao Processo do
NEDIR VELEDA MORAES
Trabalho, nos termos do art. 769 da CLT.
Juiz do Trabalho Titular
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.
GUARAPARI/ES, 08 de outubro de 2021.
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000541-71.2020.5.17.0151
RECLAMANTE
MARLUCIA AZEVEDO GUALTER
ADVOGADO
marcelo de andrade passos(OAB:
9372/ES)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 15111/ES)
PERITO
RENZO LEAO FROIS SIMOES
Processo Nº ATOrd-0000659-18.2018.5.17.0151
RECLAMANTE
CLEMILSON MARCELO MORAIS
ADVOGADO
MARCELO S THIAGO PEREIRA(OAB:
4955/ES)
RECLAMADO
RAMON ALVES GANDRA
RECLAMADO
RAMON ALVES GANDRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMILSON MARCELO MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLUCIA AZEVEDO GUALTER
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63685d7
proferido nos autos.
Reitere-se, com urgência, solicitação ao GUAFOR para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172424