TRT17 04/05/2021 -Pág. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3215/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
197
indicou meios para prosseguimento da execução, aguarde-se o
WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE
Juiz do Trabalho Titular
decurso de prazo de 2 anos, lá estabelecido.
Intimem-se.
VITORIA/ES, 03 de maio de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000860-37.2016.5.17.0003
RECLAMANTE
MARILZA DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO
ALINE SIMONELLI MOREIRA(OAB:
20548/ES)
ADVOGADO
ORONDINO JOSÉ MARTINS
NETO(OAB: 7514/ES)
RECLAMADO
BRUNA FRANCA MATOS CALMON
FERNANDES TELLES
RECLAMADO
SERVICON SERVICOS E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
MATHEUS RODRIGUES
FRAGA(OAB: 13334/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000178-82.2016.5.17.0003
RECLAMANTE
LECYMARA CORREA DE AMARAL
MORCELLI
ADVOGADO
LILIAN MAGESKI ALMEIDA(OAB:
10602/ES)
RECLAMADO
INSTITUTO EXCELLENCE
TERCEIRO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO
INTERESSADO
ESPIRITO SANTO
- SERVICON SERVICOS E CONSERVACAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LECYMARA CORREA DE AMARAL MORCELLI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92a44d5
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02a570b
DECISÃO
proferida nos autos.
Vistos, etc
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
DECISÃO
movido porMARILZA DE OLIVERIA GONÇALVES,em face
deSERVICON SERVIÇOS E CONSERAÇÃO LTDA. Busca a
Promoção da Contadoria
autora atingir o patrimônio da administradora/inventariante/gestora
da empresa executada, Srª. Bruna Franca Matos Calmon
MM Juiz (a),
Fernandes Telles.
A gestora, devidamente intimada (id69458d9), se manteve silente.
A Contadoria apresentou os cálculos adequados aos comandos
O contrato social id7047c4bdemonstra que a última alteração
decisórios e atualizados. As partes foram intimadas para
contratual da ré ocorreu em dezembro de 2013 e informa como
manifestação no prazo legal, observando-se que a autora requereu
sócios o Espólio de Sebastião Duarte Coutinho Neto e Espólio de
o início da execução. Decorrido o prazo, não houve manifestação
Danilo Guarino Coutinho. Naquele mesmo contrato social consta a
das partes.
informação que a Srª Bruna França Matos Calmon Fernandes
Os cálculos foram novamente atualizados.
Telles, Inventariante e Gestora Judicial, devidamente nomeada na
forma da lei, nos autos do inventário nº 024.080.341.467, exercerá a
Decisão Homologatória de Cálculos
administração da sociedade.
Ora, gestora não recebe dividendos; recebe pagamento pelos
Vistos etc.,
serviços prestados, razão pela qual não pode responder pela dívida
da sociedade empresarial.
Homologo os cálculos atualizados pela Contadoria porque
Assim, determino a exclusão da Srª Bruna França Matos Calmon
adequados aos comandos decisórios, a fim de que produzam seus
Fernandes Telles do polo passivo da demanda.
regulares efeitos.
Uma vez que a autora já foi intimada do despacho id412ff11 e não
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