TRT17 13/10/2020 -Pág. 1441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
1441
Deverá o quantum debeatur ser apurado em fase de liquidação de
sentença.
NOTIFICAÇÃO
Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao sindicato requerente.
Por meio desta notificação eletrônica, que será publicada no Diário
Diante da sucumbência recíproca, condeno o sindicato requerente,
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, fica V. Sa. intimado para
nos termos do artigo 791-A, § 3º da CLT ao pagamento de
tomar ciência dos valores atualizados de id-580a40e (13/10/2020),
honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o valor
sendo a segunda reclamada inclusive para comprovar o pagamento
atribuído aos pedidos julgados improcedentes em favor da
do saldo remanescente da execução no importe de R$ 18.506,12
reclamada.
(atualização até 16/10/2020), no prazo de 48 horas.
Condeno o sindicato autor ao pagamento de honorários periciais no
valor de R$ 1.000,00.
Juros a partir da distribuição da ação – artigo 883 CLT, observado
LINHARES/ES, 13 de outubro de 2020.
que seu propósito é meramente indenizatório – artigo 404 CC e OJ
400 da SDI-1 do TST. Correção monetária a partir do vencimento da
FRANCISCO EUSEBIO DE ARRUDA
obrigação (artigo 459 CLT, c/c artigo 39, § 1º da Lei 8.177/91 c/c
Súmula 381 do TST), pelo índice IPCA-E no interregno de 25.03.15
a 10.11.2017 e pelo índice TR no período anterior a 24.03.2015 e
posterior a 11.11.2017.
Não haverá recolhimentos fiscais e previdenciários diante da
natureza indenizatória e tributária das parcelas deferidas nos autos.
Observe-se a Secretaria a penhora no rosto dos autos sobre a
verba devida pela reclamada em favor do sindicato autor
(contribuição sindical).
Processo Nº ATOrd-0000488-02.2016.5.17.0161
AUTOR
LUCAS ZON GALON
ADVOGADO
RODRIGO CAMPANA FIOROT(OAB:
14617/ES)
RÉU
PETROENGE PETROLEO
ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
Custas de R$ 100,00 pelas ré, calculadas sobre o valor
provisoriamente atribuído à condenação de R$ 5.000,00.
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Nada mais.
LINHARES/ES, 11 de outubro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VERONICA RIBEIRO SARAIVA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000488-02.2016.5.17.0161
AUTOR
LUCAS ZON GALON
ADVOGADO
RODRIGO CAMPANA FIOROT(OAB:
14617/ES)
RÉU
PETROENGE PETROLEO
ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 17514/ES)
Por meio desta notificação eletrônica, que será publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, fica V. Sa. intimado para
tomar ciência dos valores atualizados de id-580a40e (13/10/2020),
sendo a segunda reclamada inclusive para comprovar o pagamento
do saldo remanescente da execução no importe de R$ 18.506,12
(atualização até 16/10/2020), no prazo de 48 horas.
LINHARES/ES, 13 de outubro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS ZON GALON
FRANCISCO EUSEBIO DE ARRUDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157690
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0000488-02.2016.5.17.0161
LUCAS ZON GALON