3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
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zelam pela saúde coletiva -, determinará a abertura de pautas
com instruções bem detalhadas no Portal deste Regional
extraordinárias para a realização de audiências presenciais na
(www.trtes.jus.br). Alerto, contudo, que não haverá colheita de
busca da solução das ações trabalhistas sob sua direção.
prova oral que exija complexidade, ou seja, não serão ouvidas
8) O reclamante requer a antecipação de tutela, a fim de que a
testemunhas ou depoimentos pessoais. No máximo – e é bom que
reclamada seja compelida a reintegrá-lo, sob a alegação de que a
as partes estejam alertadas a respeito – breves interrogatórios que
dispensa não foi precedida do devido processo administrativo, eis
não possam ser comprometidos pelo procedimento das audiências
que a empresa se sujeita ao artigo 37 da CF. Acresce que prestou
telepresenciais. Cumpra-se por oficial de justiça que esteja de
concurso e detém estabilidade.
plantão, diante da urgência.
Trata-se de questão de direito, sem que haja evidência de que a
VITORIA/ES, 01º de outubro de 2020.
oitiva da reclamada causará prejuízos ao reclamante. Não foi
RICARDO MENEZES SILVA
comprovada qualquer condição de saúde ameaçada pela demora
Juiz do Trabalho Substituto
do processo.
VITORIA/ES, 01 de outubro de 2020.
Portanto, é prudente que a reclamada seja ouvida sobre o pedido
de antecipação de tutela, que por ora fica indeferido.
RICARDO MENEZES SILVA
Intime-se a reclamada para apresentar manifestação sobre o pedido
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
antecipatório no prazo de defesa.
Intimem-se as partes.
VITORIA/ES, 30 de setembro de 2020.
Ricardo Menezes Silva
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000224-23.2020.5.17.0006
AUTOR
JOSE MAURICIO DE QUEIROZ
ADVOGADO
WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA(OAB:
8115/ES)
ADVOGADO
IGOR BITTI MORO(OAB: 16694/ES)
RÉU
MECPRO MANUTENCAO
MONTAGEM E CONSTRUTORA
EIRELI
ADVOGADO
MARCO AURELIO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 19345/ES)
VITORIA/ES, 01 de outubro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MAURICIO DE QUEIROZ
RICARDO MENEZES SILVA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000774-03.2020.5.17.0011
AUTOR
ORLANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
RÉU
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRAB.PORTUARIO
AVULSO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 469be33
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
proferido nos autos.
Incluo o feito na pauta do dia 22/10/2020, às 14h40min, ocasião em
que as partes deverão comparecer para prestar depoimento
pessoal, sob pena de confissão. A audiência se dará de forma
PODER JUDICIÁRIO
telepresencial (sala par – Juiz Auxiliar), com instruções bem
JUSTIÇA DO TRABALHO
detalhadas no Portal deste Regional (www.trtes.jus.br). As
testemunhas deverão ser trazidas, convidadas ou intimadas pelas
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dd216d
proferido nos autos.
Cite-se o reclamado.
Incluo o feito na pauta do dia 22/10/2020 às 14h00min, ocasião em
partes conforme artigo 852-H, §2º da CLT.
VITORIA/ES, 01º de outubro de 2020.
RICARDO MENEZES SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
VITORIA/ES, 01 de outubro de 2020.
que o(s) réu(s) poderá(ão) apresentar defesa e prova documental. A
audiência se dará de forma telepresencial (sala par –Juiz Auxiliar),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157244
RICARDO MENEZES SILVA