TRT17 18/08/2020 -Pág. 607 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3040/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
607
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Dê-se ciência ao autor da juntada aos autos dos documentos id.
5021804.
Ficam as partes intimadas a apresentar os cálculos de liquidação no
DESPACHO
prazo de 8 dias.
Dê-se ciência ao autor da proposta apresentada pela reclamada, id
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
n. aee1844.
aspectos contábeis dos cálculos e intimação das partes para vista
Não sendo a hipótese de acordo, aguarde-se fim do prazo de
no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão.
suspensão das audiências presenciais.
Havendo impugnação, retornem-se os autos à contadoria para
Após, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes na forma
verificação e homologação dos cálculos, se for o caso.
habitual. As testemunhas deverão comparecer independentemente
Por fim, ao INSS acerca dos cálculos da contribuição previdenciária,
de intimação.
apresentando, em caso de discordância, os valores que entende
LINHARES/ES, 18 de agosto de 2020.
devidos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ( p a r á g r a f o 3
º,doartigo879,daCLT).
NEDIR VELEDA MORAES
No entanto, a Contadoria deverá observar a Portaria MF 582/2013,
Juiz(íza) do Trabalho Titular
que dispensa a atuação da União quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a
Processo Nº ACum-0000744-08.2017.5.17.0161
AUTOR
SINDICATO DOS TEC IND DE NIVEL
MEDIO NO ESTADO DO ES
ADVOGADO
BEN HUR BRENNER DAN
FARINA(OAB: 4813/ES)
ADVOGADO
SUZANA ROITMAN FARINA(OAB:
5543/ES)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB:
16073/ES)
ADVOGADO
DANIELLE BORGES DE ABREU(OAB:
11832/ES)
RÉU
KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO
MARCIO CHRISTIAN PONTES
CUNHA(OAB: 14471/CE)
ADVOGADO
YASSER DE CASTRO
HOLANDA(OAB: 14781/CE)
ADVOGADO
ABDON PAULA NETO(OAB: 6722/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
LINHARES/ES, 18 de agosto de 2020.
NEDIR VELEDA MORAES
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Processo Nº ACum-0000744-08.2017.5.17.0161
SINDICATO DOS TEC IND DE NIVEL
MEDIO NO ESTADO DO ES
ADVOGADO
BEN HUR BRENNER DAN
FARINA(OAB: 4813/ES)
ADVOGADO
SUZANA ROITMAN FARINA(OAB:
5543/ES)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JAIRO MARTINS FERREIRA(OAB:
16073/ES)
ADVOGADO
DANIELLE BORGES DE ABREU(OAB:
11832/ES)
RÉU
KL SERVICOS DE ENGENHARIA S.A
ADVOGADO
MARCIO CHRISTIAN PONTES
CUNHA(OAB: 14471/CE)
ADVOGADO
YASSER DE CASTRO
HOLANDA(OAB: 14781/CE)
ADVOGADO
ABDON PAULA NETO(OAB: 6722/CE)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TEC IND DE NIVEL MEDIO NO ESTADO DO
ES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155122