TRT17 17/06/2020 -Pág. 1005 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
RÉU
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
RÉU
Processo Nº ATOrd-0001132-42.2016.5.17.0161
AUTOR
GUSTAVO FIOROT DE FREITAS
ADVOGADO
LAYS TAVARES MENDONCA
GABURRO(OAB: 20567/ES)
RÉU
EDP ESPIRITO SANTO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
RÉU
ABF ENGENHARIA SERVICOS E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
WELITON ROGER ALTOE(OAB:
7070/ES)
PERITO
ANDRE TENDLER LEIBEL
TESTEMUNHA
GUSTAVO DOS SANTOS LIRIO
TERCEIRO
INTERESSADO
1005
GUILHERME BONATO BARROSO DA
COSTA
JOSE VICTOR BONATO BARROSO
DE LACERDA
EVA MARIA VENTURINI
Intimado(s)/Citado(s):
- MAKET-VIX COMERCIO E MANUTENCOES INDUSTRIAIS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUSTAVO FIOROT DE FREITAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Vieram os autos conclusos para decisão quanto ao incidente de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
desconsideração da personalidade jurídica da reclamada MAKETVIX COMERCIO E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA -EPP.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
No curso da execução restou verificado nos autos principais que
não houve adimplemento do crédito devido à parte exequente e,
portanto, diante da teoria menor da desconsideração da
DESPACHO
personalidade jurídica aplicada ao processo do trabalho não há
necessidade de prova de fraude, abuso de direito ou confusão
Aguarde-se o fim do prazo de suspensão das audiências
patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e física dos sócios
presenciais.
(artigo 50 do CC), bastando a demonstração do estado de
Após, reinclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes na forma
insolvência ou o fato de a personalidade jurídica representar um
habitual.
obstáculo ao pagamento do valor executado, nos termos do artigo
LINHARES/ES, 16 de junho de 2020.
28, § 5º do CDC.
Logo, tendo a reclamada sido intimada para o pagamento, porém
VERONICA RIBEIRO SARAIVA
quedou-se inerte, bem como não foram encontrados bens aptos ao
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
pagamento da dívida , restou verificado o requisito legal para a
permissão da desconsideração da personalidade jurídica a fim de
Processo Nº ATOrd-0045200-48.2014.5.17.0161
AUTOR
SIND TRAB IND CONST
CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
ADVOGADO
JAMILLI FANTIN CALMON(OAB:
24254/ES)
ADVOGADO
EVA MARIA VENTURINI(OAB:
11355/ES)
ADVOGADO
Rafael de Anchieta Piza
Pimentel(OAB: 8890/ES)
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
GABRIELI(OAB: 10838/ES)
RÉU
MAKET-VIX COMERCIO E
MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA
- EPP
ADVOGADO
CHARLES TOMAZ DOS ANJOS(OAB:
20596/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152306
que os sócios GUILHERME BONATO BARROSO DA COSTA e
JOSE VICTOR BONATO BARROSO DE LACERDA sejam
responsabilizados pelo pagamento da dívida.
Logo, acolho o pedido de desconsideração da personalidade
jurídica da reclamada MAKET-VIX COMERCIO E MANUTENCOES
INDUSTRIAIS LTDA -EP, devendo os sócios GUILHERME
BONATO BARROSO DA COSTA e JOSE VICTOR BONATO
BARROSO DE LACERDA serem incluídos no polo passivo da ação
principal devendo a execução ser direcionada ao patrimônio dos
referidos sócios e, para tanto deverão ser intimados para o