2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
-69.2019.5.17.0131, in verbis:
JAILSON DUARTE
"Façam conclusos para julgamento os autos listados abaixo.
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
As decisões serão publicadas no processo 000140943.2019.5.17.0131.
0001360-05.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001279-56.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001277-86.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001411-13.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001409-43.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001267-42.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001254-43.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001253-58.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001395-59.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001246-66.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
962
Processo Nº ATOrd-0001243-14.2019.5.17.0131
AUTOR
GELCEIR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SAULO ELIAS VIANA(OAB: 30941/ES)
RÉU
LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA
- ME
ADVOGADO
THIAGO PEREIRA SARMENTO(OAB:
22403/ES)
RÉU
MUNICIPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY
ADVOGADO
DEVEITE ALVES PORTO NETO(OAB:
13622/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- GELCEIR PEREIRA DA SILVA
- LIMPEZA URBANA SERVICOS LTDA - ME
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY
0001243-14.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001241-44.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001221-53.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
PODER JUDICIÁRIO
0001190-33.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO
0001178-19.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001166-05.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Intimem-se
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 de Janeiro de 2020"
Nesse sentido, obviamente que eventuais recursos das partes
deveriam ser anexados apenas na ação 000140943.2019.5.17.0131, pois, ao contrário, ou seja, se fosse para
recorrer em cada ação separadamente, não faria sentido a reunião
de processos, como determinado.
Vale ressaltar que na ata de audiência ficou estabelecido que:
"Ficam cientes as partes de que os atos processuais (publicação da
sentença e dos atos subsequentes), a partir do encerramento da
instrução probatória, serão realizados apenas nos autos da ação de
consignação em pagamento 0001110-69.2019.5.17.0131."
Tendo havido despacho posterior na ação 000111069.2009.5.17.0131, indicando a publicação da sentença no
processo 0001409-43.2019.5.17.0131 (ID 5c7a8d6), é óbvio que a
parte deveria apresentar recurso apenas na ação em que a decisão
foi publicada.
Fica a parte autora, com a publicação do presente despacho,
intimada a anexar a cópia do recurso ordinário nos autos do
processo 0001409-43.2019.5.17.0131, sob pena de não
conhecimento do apelo, no prazo de 05 (cinco) dias.
CITV01-02
Fundamentação
DESPACHO
Vistos os autos,
Em 20/01/2020, foi proferido o seguinte despacho na ação 0001110
-69.2019.5.17.0131, in verbis:
"Façam conclusos para julgamento os autos listados abaixo.
As decisões serão publicadas no processo 000140943.2019.5.17.0131.
0001360-05.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001279-56.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001277-86.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001411-13.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001409-43.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001267-42.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001254-43.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001253-58.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001395-59.2019.5.17.0132 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001246-66.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001243-14.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001241-44.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001221-53.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001190-33.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001178-19.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
0001166-05.2019.5.17.0131 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assinatura
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 de Fevereiro de 2020
Intimem-se
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 de Janeiro de 2020"
Nesse sentido, obviamente que eventuais recursos das partes
deveriam ser anexados apenas na ação 0001409-
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