TRT17 30/05/2019 -Pág. 78 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Consolidação das Leis do Trabalho.
78
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se .
RECURSO DE REVISTA
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Lei 13.015/2014
Desembargadora-Presidente
Lei 13.467/2017
/gr-17
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE CARIACICA
Advogado(a)(s): 1. FELIPE BARBOSA DE MENDES (ES - 14822)
Recorrido(a)(s): 1. VALDEY ANTUNES
VITORIA, 28 de Maio de 2019
ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
2. LIMPSERVICE SERVICOS LTDA
Advogado(a)(s): 1. ODILIO GONCALVES DIAS NETO (ES - 19519)
Desembargador Federal do Trabalho
1. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (ES - 16886)
Notificação
Processo Nº RO-0001140-74.2017.5.17.0002
Relator
DANIELE CORREA SANTA
CATARINA
RECORRENTE
VALDEY ANTUNES
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CARIACICA
RECORRENTE
LIMPSERVICE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
NEI LEAL DE OLIVEIRA(OAB:
4761/ES)
RECORRIDO
LIMPSERVICE SERVICOS LTDA
ADVOGADO
NEI LEAL DE OLIVEIRA(OAB:
4761/ES)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CARIACICA
RECORRIDO
VALDEY ANTUNES
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2. NEI LEAL DE OLIVEIRA (ES - 4761)
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 18/02/2019 - fl(s)./Id
8CDAFAE; petição recursal apresentada em 23/10/2018 - fl(s)./Id
5dfc0d0).
Regular a representação processual, nos termos da Súmula 436, I,
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEY ANTUNES
do TST - fl(s)./Id 5dfc0d0.
A parte recorrente está isenta de preparo, conforme CLT, artigo 790
-A, I, e DL 779/69, artigo 1.º, IV.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135127