TRT17 26/03/2019 -Pág. 4497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ADVOGADO
CHARLES TOMAZ DOS ANJOS(OAB:
20596/ES)
ACADIS - ASSOCIACAO CAPIXABA
DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSAO SOCIAL
INSTITUTO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO
SANTO - IASES
HELCIMAR ALVES DA MOTTA(OAB:
4258/ES)
RODOLFO ABDALA BRANDAO DA
COSTA(OAB: 9206/ES)
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000846-64.2016.5.17.0161
AUTOR
SIND TRAB IND CONST
CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
RÉU
CONCRETO EDIFICACOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
RAFAELA COSTA DA SILVA
BARRA(OAB: 12937/ES)
4497
RÉU
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETO EDIFICACOES E SERVICOS LTDA
- INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO
ESPIRITO SANTO - IASES
- JUCEU PEREIRA DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
DESPACHO
Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho
Vistos etc.
Linhares/ES, 26 de Março de 2019
Intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos de
liquidação do autor, no prazo de 8 dias, devendo a impugnação
preencher os requisitos do parágrafo segundo do artigo 879, da
CLT, sob pena de preclusão.
MARIA APARECIDA CUNHA
Diretor de Secretaria
Em seguida, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
aspectos contábeis dos cálculos e intimação às partes para vista no
prazo comum de 08 dias.
Havendo impugnação, retornem-se os autos à contadoria para
DESPACHO
verificação e homologação dos cálculos.
Por fim, ao INSS acerca dos cálculos da contribuição previdenciária,
apresentando, em caso de discordância, os valores que entende
Aguarde-se no prazo a quitação do precatório.
devidos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão (parágrafo 3º, do
artigo 879, da CLT).
No entanto, a Contadoria deverá observar a Portaria MF 582/2013,
que dispensa a atuação da União quando o valor das contribuições
previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferir a R$
20.000,00 (vinte mil reais)
Assinatura
LINHARES, 26 de Março de 2019
Assinatura
LINHARES, 26 de Março de 2019
LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0500916-92.2014.5.17.0161
JUCEU PEREIRA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132043
VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
Despacho
Despacho