TRT17 03/05/2018 -Pág. 3616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
AUTOR
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
3616
SINDICATO DOS COMPOSITORES
CANTORES E INSTR. DO EST. ES
ALEXANDRE DE LACERDA
ROSSONI(OAB: 8303/ES)
MUNICIPIO DE LINHARES
ADVOGADO
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS COMPOSITORES CANTORES E INSTR. DO
EST. ES
Homologo o acordo nos termos propostos pelas partes para que
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
surtam seus jurídicos efeitos.
As reclamadas deverão providenciar o pagamento e recolhimento
das contribuições previdenciárias, referentes a empregado e
Fundamentação
empregador, no tocante às verbas do acordo que compõem o
salário de contribuição, comprovando nos autos, na forma do
Provimento nº 01/05 do TRT 17ª Região.
CONCLUSÃO
Em caso de inadimplemento, as parcelas vincendas se tornarão
Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho
exigíveis de imediato e será aplicada multa de 50% (cinquenta por
Linhares/ES, 27 de Abril de 2018
cento) sobre o remanescente do acordo não pago.
Sendo o valor total das contribuições previdenciárias inferior a R$
MARIA DAS GRACAS PEDRONI
20.000,00, nos termos da Portaria MF 582/2013, resta
Assessor
desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Federal
Especializada do INSS.
Custas da sentença.
DESPACHO
Após integral cumprimento, arquivem-se os autos com a devida
baixa.
Intime(m)-se o(s) embargado(s) para manifestação acerca dos
embargos declaratórios opostos pela parte contrária, caso
Assinatura
queira(m), no prazo de cinco dias, consoante art. 1023, § 2º do atual
LINHARES, 2 de Maio de 2018
CPC.
LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
Após, voltem-me os autos conclusos.
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Assinatura
Notificação
LINHARES, 2 de Maio de 2018
LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001240-71.2016.5.17.0161
AUTOR
JACINEIDE EUSTAQUIO DOS
SANTOS
ADVOGADO
LORRAYNE FRADE PASETO(OAB:
24257/ES)
RÉU
VILA GRILL BAR E RESTAURANTE
LTDA - EPP
RÉU
MARINA HENRIQUE DA SILVA
SANTOS - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JACINEIDE EUSTAQUIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118664
Processo Nº RTOrd-0001281-04.2017.5.17.0161
AUTOR
DARIO VALERIANO DOS REIS FILHO
ADVOGADO
DANIEL JOVITA JATAHY(OAB:
22081/ES)
RÉU
SOTER SOCIEDADE TECNICA DE
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
ELAINE DA SILVA PEREIRA(OAB:
117810/RJ)
TESTEMUNHA
WELTON FERNANDO ALVES DIAS
TESTEMUNHA
HELIO MOREIRA
TESTEMUNHA
JOSE OTAVIO GOMES FERREIRA
TESTEMUNHA
JOSE ANTONIO CORREIA DE SALES
Intimado(s)/Citado(s):
- DARIO VALERIANO DOS REIS FILHO
INTIMAÇÃO