TRT17 07/03/2018 -Pág. 356 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
356
Acórdão
Processo Nº RO-0000027-30.2016.5.17.0161
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
RECORRENTE
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO
RECORRIDO
ELITE SERVICOS LTDA
RECORRIDO
CLEIDIANA ALVES ZAN
ADVOGADO
JAKELINNY MOREIRA
CORREA(OAB: 21741/ES)
ADVOGADO
JANE MARA BARRADA(OAB:
25454/ES)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELITE SERVICOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Magistrados da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, na Sessão Ordinária realizada no dia
01.03.2018, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia
Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos.
Desembargadores Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi e
Marcello Maciel Mancilha e da douta representante do Ministério
Público do Trabalho, Procuradora: Maria de Lourdes Hora Rocha,
PROCESSO nº 0000027-30.2016.5.17.0161 (RO)
por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
segundo reclamado, e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
condenação subsidiária do segundo reclamado em relação aos
ESPIRITO SANTO
pedidos iniciais deferidos pela Origem. Mantido o valor da
condenação.
RECORRIDO: CLEIDIANA ALVES ZAN, ELITE SERVICOS LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL
MANCILHA
DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA
Relator
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116390