TRT17 20/10/2017 -Pág. 1566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
RECORRIDO
SIND TRAB IND CONST
CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
RAFAEL DE ANCHIETA PIZA
PIMENTEL(OAB: 8890/ES)
ROSIANI DOS ANJOS
MELQUIADES(OAB: 27083/ES)
EDUARDO STRELOW DA COSTA
ARTHUR RIBEIRO GOBBO(OAB:
25791/ES)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1566
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB IND CONST CIVILTERRAP EST PONTES CONST
MONTAG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIRIGENTE SINDICAL.
LICENÇA NÃO-REMUNERADA. Diante da ausência de previsão
estatutária ou acordo entre as partes, não há como imputar ao
Sindicato réu a responsabilidade pelo pagamento de haveres
trabalhistas do empregado que assume cargo de dirigente sindical,
visto que o afastamento do emprego equipara-se à licença não
GD.CCS / 09
remunerada (artigo 543, parágrafo 2º da CLT).
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. SIMPLES SUCUMBÊNCIA. Os honorários
advocatícios devidos nas lides que não derivem da relação de
emprego decorrem da simples sucumbência, mesmo sendo vencido
o autor beneficiário da justiça gratuita. Inteligência da Súmula 219,
III, do C. TST, do artigo 5º da IN 27 do C. TST e do artigo 98 do
NCPC.
ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0001388-45.2016.5.17.0141 (RO)
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: EDUARDO STRELOW DA COSTA, SIND TRAB
IND CONST CIVILTERRAP EST PONTES CONST MONTAG
RECORRIDO: EDUARDO STRELOW DA COSTA, SIND TRAB
IND CONST CIVILTERRAP EST PONTES CONST MONTAG
RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE
SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112218
1. RELATÓRIO