TRT17 28/09/2017 -Pág. 351 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Desembargador Relator
351
PROCESSO nº 0000332-37.2015.5.17.0003 AP
AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
AGRAVADO: JOAO BATISTA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
DE MENEZES
Acórdão
Processo Nº AP-0000332-37.2015.5.17.0003
Relator
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
AGRAVANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
NELIDA LARISA FARIA
FIGUEIREDO(OAB: 69801/MG)
AGRAVADO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE CASTRO DE
CARVALHO(OAB: 19821/ES)
TERCEIRO
ANDRE TENDLER LEIBEL
INTERESSADO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE TENDLER LEIBEL
PODER JUDICIÁRIO
ILEGITIMIDADE ATIVA - TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE
JUSTIÇA DO TRABALHO
DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. O Sindicato possui legitimidade
ativa, pois se trata de ação de natureza coletiva, cujos
procedimentos estão delineados no microssistema de direitos
coletivos, onde não há que se falar em autorização do rol de
substituídos na fase cognitiva do processo, apenas, deve-se tutelar
direitos inerentes à categoria que representa. Preliminar rejeitada.
GDCACM 02
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111520