TRT17 07/08/2017 -Pág. 3361 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2286/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
JOSE MARCIO DOS SANTOS
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
JOSE ADRIANO SARAIVA DE JESUS
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
INFISA-INFINITY ITAUNAS
AGRICOLA S/A
3361
vinculada do FGTS e a sua habilitação no seguro-desemprego.
A tutela provisória de urgência antecipada prevista no art. 300 do
CPC/2015 tem como escopo adiantar os efeitos executivos da
sentença no processo cognitivo, desde que haja probabilidade do
direito e perigo de dano, de modo a atender aos anseios sociais de
maior celeridade na entrega da jurisdição, sob pena de se tornar
inócua e ineficaz a prestação jurisdicional.
Entretanto, no presente caso não há como deferir a medida em
sede de cognição sumária, pois, assim como ocorre na hipótese de
justa causa aplicada ao trabalhador, o reconhecimento da rescisão
indireta exige a demonstração dos fatos graves praticados pelo
empregador, sendo indispensável a instrução do feito.
De conseguinte, indefiro, por ora, a medida requerida, uma vez
ausentes os pressupostos estabelecidos no artigo 300 do CPC.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada por meio de EDITAL.
Por medida de economia e celeridade a presente decisão
devidamente assinada tem força de EDITAL de notificação da
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELSON BARBOSA DOS SANTOS
- JOSE ADRIANO SARAIVA DE JESUS
- JOSE MARCIO DOS SANTOS
- LUIS SOARES DA SILVA
- UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS
reclamada INFISA-INFINITY ITAUNAS AGRICOLA S/A - CNPJ:
39.403.274/0001-67.
SAO MATEUS, 26 de Julho de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Notificação
Processo:
0000966-80.2017.5.17.0191
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe:
ORDINÁRIO (985)
JOSE ADRIANO SARAIVA DE
Autor:
JESUS e outros (4)
INFISA-INFINITY ITAUNAS
Réu:
AGRICOLA S/A
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de ação plúrima com 05 reclamantes e com pedido de
antecipação dos efeitos da tutela de mérito em favor do reclamante
JOSE ADRIANO SARAIVA DE JESUS, os fins da declaração da
rescisão indireta, o levantamento dos depósitos em sua conta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109755
Processo Nº RTOrd-0000966-80.2017.5.17.0191
AUTOR
JOELSON BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
ADVOGADO
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
ADVOGADO
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
AUTOR
LUIS SOARES DA SILVA
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
ADVOGADO
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
ADVOGADO
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
AUTOR
JOSE MARCIO DOS SANTOS
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
ADVOGADO
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
ADVOGADO
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
AUTOR
JOSE ADRIANO SARAIVA DE JESUS
ADVOGADO
CLEUBER LUCIO AZEVEDO
RIOS(OAB: 21735/ES)
ADVOGADO
GUILHERME LIMA RIOS(OAB:
22680/ES)
ADVOGADO
LUCIANO DE OLIVEIRA RIOS
FILHO(OAB: 170091/MG)
AUTOR
UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS