TRT17 20/07/2017 -Pág. 116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2274/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
IMPETRANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTORIDADE
COATORA
LITISCONSORTE
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
SINDICATO TRABALHADORES EM
ALIMENTACAO E AFINS DO E.E.S
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
MARIA CRISTINA NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 12995/ES)
JUIZ DA 9ª VARA DO TRABALHO DE
VITÓRIA
CHOCOLATES GAROTO SA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 17ª REGIÃO
116
GD-CACM-15
Intimado(s)/Citado(s):
- CHOCOLATES GAROTO SA
- JUIZ DA 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- JULIA MARIA NEGRINI MARTINS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
- SINDICATO TRABALHADORES EM ALIMENTACAO E AFINS
DO E.E.S
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
PROCESSO nº 0000015-13.2015.5.17.0141 RO-ED
EMBARGANTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A
EMBARGADO: JOSE FERNANDO FARIAS LIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR CLÁUDIO ARMANDO COUCE
SECRETARIA DA 1ª TURMA
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000015-13.2015.5.17.0141
CLAUDIO ARMANDO COUCE DE
MENEZES
RECORRENTE
FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A
ADVOGADO
MARCIO DELL SANTO(OAB:
6625/ES)
ADVOGADO
PAULO ARNALDO TEIXEIRA DIAS
JUNIOR(OAB: 20997/ES)
RECORRIDO
JOSE FERNANDO FARIAS LIMA
ADVOGADO
SUZANA AZEVEDO(OAB: 9366/ES)
ADVOGADO
VICTOR PASOLINI VIANNA(OAB:
21001/ES)
ADVOGADO
NATALY MOITIM BARBIERI(OAB:
15968/ES)
ADVOGADO
BRUNELLA SILVA VAGO(OAB:
23843/ES)
ADVOGADO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA(OAB:
5105/ES)
TESTEMUNHA
KLEITON GERALDO L.
TESTEMUNHA
ESSAM PRETTI RIBEIRO
TESTEMUNHA
KELLY CRISTINA PEREIRA DA SILVA
DE MENEZES
Relator
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPROVIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE
MULTA.
Inexistindo vícios no acórdão, devem ser desprovidos os embargos
declaratórios e, verificando-se o intuito protelatório dos embargos
opostos, aplica-se multa ao embargante, nos termos do artigo 1026,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109202