TRT17 17/07/2017 -Pág. 3307 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
RÉU
INSTITUTO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO
SANTO - IASES
HELCIMAR ALVES DA MOTTA(OAB:
4258/ES)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADIS - ASSOCIACAO CAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO
E INCLUSAO SOCIAL
- ELISABETE SABADIM
- INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO
ESPIRITO SANTO - IASES
3307
ADVOGADO
AGUIDA DA COSTA SANTOS(OAB:
10806/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADIS - ASSOCIACAO CAPIXABA DE DESENVOLVIMENTO
E INCLUSAO SOCIAL
- INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO
ESPIRITO SANTO - IASES
- SAMYR HORACIO FAQUETTE FERES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço conclusos os autos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho
Linhares/ES, 12 de Julho de 2017
LINHARES, 14 de Julho de 2017
FRANCISCO EUSEBIO DE ARRUDA
NEILA MONTEIRO COELHO
Assessor
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Sentença
DESPACHO
Homologo os cálculos elaborados pelo Calculista do Juízo, por
adequados à coisa julgada e corretos no aspecto matemático.
Processo Nº RTOrd-0500906-48.2014.5.17.0161
AUTOR
GILMAR GOMES PINTO
ADVOGADO
TIELY PEDRONI HELEODORO
DAMIANI(OAB: 13528/ES)
RÉU
TRANSPORTADORA BBM LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO CAMPANA FIOROT(OAB:
14617/ES)
TESTEMUNHA
VANDERLEY CAPAZ
Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca da homologação,
sendo a primeira reclamada inclusive para quitação da dívida, no
importe de R$ 16.085,40 (valor calculado até 01/08/2017), a ser
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR GOMES PINTO
- TRANSPORTADORA BBM LTDA - ME
atualizado até a data do efetivo pagamento), no prazo de 15 dias,
sob pena de multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º, do NCPC).
LINHARES, 17 de Julho de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NEILA MONTEIRO COELHO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTSum-0500872-73.2014.5.17.0161
AUTOR
SAMYR HORACIO FAQUETTE
FERES
ADVOGADO
ELISANGELA KUMM(OAB: 17230/ES)
ADVOGADO
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA(OAB:
14684/ES)
RÉU
INSTITUTO DE ATENDIMENTO
SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO
SANTO - IASES
ADVOGADO
RODOLFO ABDALA BRANDAO DA
COSTA(OAB: 9206/ES)
ADVOGADO
MONALIZZA ERLACHER DE
OLIVEIRA(OAB: 17246/ES)
RÉU
ACADIS - ASSOCIACAO CAPIXABA
DE DESENVOLVIMENTO E
INCLUSAO SOCIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109035
Homologo o acordo formulado nos autos, na forma do art 487, III, b,
do NCPC, porque celebrado por partes capazes e bem
representadas, para que surtam seus jurídicos efeitos, inclusive,
quanto à natureza da parcela ser de cunho indenizatório.
Será considerado quitado, se não houver manifestação da parte
autora no prazo de cinco dias após a data prevista para o
pagamento.
Em razão da natureza indenizatória das parcelas discriminadas, não
ocorrerá a incidência da contribuição previdenciária.
Tendo em vista o valor do acordo homologado e em razão da
Portaria 582, de 11 de dezembro de 2013, do Ministro de Estado da