TRT17 22/03/2017 -Pág. 1623 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2193/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017
1623
pagamento de quinze minutos extras por dia de labor realizado em
sobrejornada, a título de descumprimento do art. 384 da CLT,
acrescido do adicional de 50%, mais reflexos sobre o FGTS + 40%,
RSR (sábados, domingos e feriados), 13º salário, férias acrescidas
VOTOS
de 1/3 e verbas rescisórias, observando-se a evolução salarial da
autora, os afastamentos constantes da ficha de registro juntados
sob id 737c4bd e a base de cálculo apontada na sentença. Custas
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pelas reclamadas, calculadas
sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 900.000,00.
Vencida, no mérito do recurso das reclamadas, quanto aos tópicos
2.2.6. LABOR AOS SÁBADOS. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E
REFLEXOS e 2.2.9. TICKET REFEIÇÃO e, no mérito do recurso da
Acórdão
reclamante, quanto aos tópicos 2.3.2. PAGAMENTO DE
COMISSÕES
COMO
PLR,
2.3.4.
JUROS
SOBRE
ANTECIPAÇÕES, a Desembargadora Claudia Cardoso de Souza.
Vencidos, quanto ao tópico 2.3.6. FÉRIAS. VENDA
COMPULSÓRIA, ante apuração do voto médio, a Desembargadora
Claudia Cardoso de Souza que negava provimento e o
Desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes que dava
provimento total. Sustentação oral da Dra. Ana Luiza Reis, pela
reclamada.
Assinatura
Processo Nº RO-0500013-47.2013.5.17.0014
Relator
MARCELLO MACIEL MANCILHA
RECORRENTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:
144616/SP)
RECORRENTE
REGIANI ZANOLI FANCHIOTTI
ADVOGADO
WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB:
6206/ES)
RECORRENTE
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:
144616/SP)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:
144616/SP)
RECORRIDO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
ADVOGADO
Meire Chrystian Linhares Neto(OAB:
144616/SP)
RECORRIDO
REGIANI ZANOLI FANCHIOTTI
ADVOGADO
WESLEY PEREIRA FRAGA(OAB:
6206/ES)
TESTEMUNHA
FABIO ESGUERCONI MARTINS
TESTEMUNHA
RONALDO SANDES ARAUJO
TESTEMUNHA
JOAO BATISTA ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S.A.
DESEMBARGADOR MARCELLO MACIEL MANCILHA
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105461