TRT17 15/12/2015 -Pág. 623 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1876/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015
ADVOGADO
fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC (aplicado
subsidiariamente ao processo trabalhista), condeno-o ao
AUTOR
ADVOGADO
pagamento de multa no importe de R$ 350,00, que se reverterá ao
AUTOR
ADVOGADO
reclamado.
Ressalto que a concessão do benefício da Justiça Gratuita não
isenta o reclamante de pagar tal multa. Não dá ao beneficiado carta
AUTOR
ADVOGADO
branca para livre atuação processual.
A multa em tela substituiu o não conhecimento dos embargos.
AUTOR
ADVOGADO
III - C O N C L U S Ã O
AUTOR
ADVOGADO
Isto posto, decide este Juízo CONHECER e REJEITAR os
AUTOR
ADVOGADO
embargos declaratórios interpostos porARNALDO SARMENTO,
tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este
AUTOR
ADVOGADO
dispositivo para todos os efeitos legais.
AUTOR
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
Sem custas.
AUTOR
ADVOGADO
FABRÍCIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI
AUTOR
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Substituto
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
VITORIA/ES, 2 de Dezembro de 2015.
VITORIA, 2 de Dezembro de 2015
AUTOR
ADVOGADO
FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001618-57.2014.5.17.0012
AUTOR
DIRCEU JOSE DE MOURA
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
LEONARDO CHIABAI DOS SANTOS
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
RICARDO TATAGIBA PEREIRA
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
ROBERTSON DE SOUZA ROCHA
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
MANOEL BRAGA
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
ROBERTA KELLY SILVA SIMAO
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
ADRIANO MARTINHO DA SILVA
ADVOGADO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
AUTOR
YASMIN WALCHER WANDEKOKEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91441
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
623
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
RICARDO MORAES SILVA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
MIRAVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
CIRO LIMA DE SOUZA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
RENAN BARROS LITTIG
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
MICHEL DOS SANTOS FRUTUOSO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
WESLEY DAMASIO DE PAULA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
ELIONALDO CAMPOS SILVA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
DOUGLAS SILVA COELHO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
JULIO CEZAR DE SOUSA SANTOS
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VALDEQUE MEDEIROS CORREIA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
LEANDRO TOM
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VANILDO PEREIRA DA ROCHA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VALDENI ANTONIO DE SOUZA
TIRADENTE
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
JOSE CARLOS NASCIMENTO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VALDEIS OLIVEIRA DE SOUZA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VALDENIL MARTINS DOS SANTOS
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
JOSE NILSON TRABACH DO
NASCIMENTO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
THIAGO CESAR VAREJAO RIBEIRO
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
TAOANA FONSECA SALLES
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
VAIRTON LAURIANO DE SOUSA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
JOSIMAR DA SILVA COSTA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)
JEAN PINTO DE MOURA
GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647/ES)