TRT17 06/08/2015 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1786/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2015
530
contratual reconhecido estão incluídos os reflexos nas verbas
contratuais e rescisórias (férias com terço constitucional, férias
proporcionais com terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de
Conheço dos embargos, por tempestivos.
40% e DSR).
Tem razão o reclamante. Embora seja a partir do salário percebido
Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no
que o empregado tenha assegurados os consectários que integram
mérito, julgá-los procedentes, nos termos da fundamentação supra.
o seu patrimônio material trabalhista, tais como 13º salário, férias,
DSR, a sentença não se pronunciou explicitamente, no aspecto.
Intimem-se.
Portanto, a fim de aperfeiçoar o julgado, sano a omissão para
LINHARES/ES, 24 de Junho de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0500059-46.2014.5.17.0161
Relator
NEILA MONTEIRO COELHO
AUTOR
ROMERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MARIANO
TRARBACH(OAB: 11349/ES)
RÉU
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC
CLAS E CERTIFICADORA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO LOUREIRO
COUTINHO(OAB: 155544/RJ)
TESTEMUNHA
MARLONE BISPO NUNES
esclarecer que no pagamento das verbas relativas ao período
contratual reconhecido estão incluídos os reflexos nas verbas
contratuais e rescisórias (férias com terço constitucional, férias
proporcionais com terço constitucional, 13º salário, FGTS e multa de
40% e DSR).
Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no
mérito, julgá-los procedentes, nos termos da fundamentação supra.
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERIO PEREIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Intimem-se.
LINHARES/ES, 24 de Junho de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Linhares/ES
AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 1138, CENTRO,
LINHARES - ES - CEP: 29900-210
Telefone:
(27) 32642309
E-mail: [email protected]
Processo: 0500059-46.2014.5.17.0161
AUTOR: ROMERIO PEREIRA DA SILVA
RÉU: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E
Intimação
Processo Nº RTOrd-0500059-46.2014.5.17.0161
Relator
NEILA MONTEIRO COELHO
AUTOR
ROMERIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MARIANO
TRARBACH(OAB: 11349/ES)
RÉU
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC
CLAS E CERTIFICADORA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO LOUREIRO
COUTINHO(OAB: 155544/RJ)
TESTEMUNHA
MARLONE BISPO NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
- BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E
CERTIFICADORA LTDA
CERTIFICADORA LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Linhares/ES
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 1138, CENTRO,
LINHARES - ES - CEP: 29900-210
Telefone:
(27) 32642309
ROMERIO PEREIRA DA SILVA opõe Embargos Declaratórios (id
E-mail: [email protected]
ccf690c) sustentando a existência de omissão no julgado no que
tange aos reflexos sobre as verbas deferidas, relativas ao período
Processo: 0500059-46.2014.5.17.0161
contratual reconhecido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87573