TRT17 09/07/2015 -Pág. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1766/2015
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Linhares
0500626-77.2014.5.17.0161 Processo:
PJe-JT
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
Classe:
ORDINÁRIO (985)
REINALDO DOS SANTOS
Autor:
CERQUEIRA e outros
Advogado(s) do reclamante:
Advogado:
Advogado: Eber Osvaldo Nuno Ribeiro - 009370-ES
Reclamado: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE
LINHARES LTDA
Advogado: Cláudio Henriques - 079681-RJ
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
GILBERTO BARBOSA opõe Embargos Declaratórios às fls. 228229, sustentando a existência de vícios formais no julgado.
Conheço os embargos, por tempestivos, entretanto, não padece o
comando sentencial dos vícios inquinados. A decisão embargada
adotou tese expressa acerca do tema, apontando claramente as
suas razões de decidir com base na prova dos autos. Portanto, a
medida oposta apenas traduz o inconformismo da parte diante do
que restou decidido, o que, no entanto, não desafia Embargos
Declaratórios, mas reclama o manejo da via impugnativa própria.
Pelo exposto, conheço o embargos de declaração para, no mérito,
julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Linhares, 03 de julho de 2015.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Decisão de ED
Processo Nº RTOrd-0021200-18.2013.5.17.0161
DAYVID CUZZUOL PEREIRA,
OCEANICA CONSTRUCOES E
Réu:
Processo Nº RTOrd-21200/2013-161-17-00.5
Reclamante
Advogado
SERVICOS LTDA
Reclamado
Advogado
Advogado:
Ciência
do(s) RECLAMANTE(S), na pessoa de seu(s)
advogado(s),
acerca do despacho abaixo exarado por meio de
Sentença
Decisão de ED
Processo Nº RTOrd-0007600-90.2014.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-07600/2014-161-17-00.4
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
GILBERTO BARBOSA
Eber Osvaldo Nuno Ribeiro(OAB:
009370 ES)
RCA COMPANY DE
TELECOMUNICACOES DE
LINHARES LTDA
Cláudio Henriques(OAB: 079681 RJ)
Processo: 0007600-90.2014.5.17.0161
Reclamante: GILBERTO BARBOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86805
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EDMAR DA SILVA SOUZA
IVO SANTOS DA VITORIA(OAB:
018802 ES)
WEG LINHARES EQUIPAMENTOS
ELETRICOS S/A
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
020174 ES)
Proc. 0021200-18.2013.5.17.0161
Reclamante: EDMAR DA SILVA SOUZA
Advogado: IVO SANTOS DA VITORIA - 018802-ES
Reclamado: WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
Advogado: RENATO GOUVEA DOS REIS - 020174-ES
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
WEG LINHARES EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A opõe
Embargos Declaratórios às fls. 372-373, sustentando a existência
de vícios formais no julgado.
Conheço dos embargos, por tempestivos.
FUNDAMENTAÇÃO
Verifico que não houve, de fato, pronunciamento no aspecto,
portanto, a fim de aperfeiçoar o julgado, sano a omissão nos
seguintes termos:
Autorizo a reclamada a dedução de até 20% da remuneração
mensal do autor, incidente sobre os salários vincendos. Quanto às
contribuições previdenciárias, a matéria se projeta à fase de
execução. Cabe à embargante, no momento oportuno, suscitar a
quitação.
Pelo exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no mérito,
julgá-los procedentes, no sentido de sanar a omissão e autorizar a
dedução, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Linhares, 03 de julho de 2015.
Neila Monteiro Coelho
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0039100-77.2014.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-39100/2014-161-17-00.1
Reclamante
ADEMIR VASSOLER