TRT17 27/05/2015 -Pág. 232 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1735/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2015
Contato:
(27) 31852133
-
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
E-mail: [email protected]
232
havido o reconhecimento de vínculo empregatício pelo título
executivo, remetam-se os autos ao INSS para manifestação no
prazo preclusivo de 10(dez) dias. Dispensado a manifestação nos
demais casos, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da
Fazenda, c/c o ofício circular nº 0001/2014 da Procuradoria Federal
0001714-96.2014.5.17.0004 deste Estado.
Processo:
Processo Judicial Eletrônico
AÇÃO TRABALHISTA - RITO
VITORIA/ES, 19 de Maio de 2015.
Notificação
Classe:
ORDINÁRIO (985)
Processo Nº RTSum-0148000-82.2010.5.17.0004
Processo Nº RTSum-148000/2010-004-17-00.9
RODRIGO DA ROCHA
Autor:
BENVINDO
Advogado(s) do reclamante: PAULO SERGIO COCO
ASCACIBAS, MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO
BIG DOG RACOES LTDA - ME
Réu:
e outros
Advogado(s) do reclamado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante o trânsito em julgado ocorrido em 15/05/2015, expeça-se
Alvará ao reclamante para saque do FGTS, bem como ofício à SRT
para habilitação do autor no seguro desemprego, como determinado
na sentença proferida.
Intime-se o reclamante para que compareça ao balcão desta 4ª
Vara no dia 29/05/2015 às 17h para que a Secretaria proceda à
anotação da CTPS nos termos da sentença.
Em seguida, venha o autor com os cálculos de liquidação que
entende devidos, em 10 dias, observando-se os limites do julgado,
inclusive quanto à parcela previdenciária devida, se houver. Imposto
de renda a ser apurado conforme parâmetros da Instrução
Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil.
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Gilmar Martins Soares
Eliomar Silva de Freitas(OAB: 013756
ES)
CJF de Vigilância Ltda.
Orcy Pimenta Rocio(OAB: 009989 ES)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
4ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906
Contato: (27) 31852130
Notificação referente ao Processo: 0148000-82.2010.5.17.0004
Autor
:
Gilmar Martins Soares
Advogado do autor
:
Eliomar Silva de Freitas, OAB nº 013756-ES
Réu
:
CJF de Vigilância Ltda.
Advogado do réu
Orcy Pimenta Rocio, OAB nº 009989-ES
Destinatário (s)
:
Orcy Pimenta Rocio, OAB ES nº 009989
Fica V. Sa. notificada para, querendo, impugnar os cálculos
apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os
requisitos do parágrafo segundo do artigo 879 da CLT, valendo o
silêncio como concordância.
Gabriel Caser Haddad Borges da Fonseca
Diretor de Secretaria
Certifico que esta notificação
foi publicada em _____/_____/_____.
Karine Albuquerque de Souza
Sentença
Sentença
Após, à parte contrária, por Edital, para, querendo, impugnar no
mesmo prazo sucessivo, preenchendo os requisitos do parágrafo
Processo Nº RTOrd-0029400-97.2013.5.17.0004
segundo do artigo 879 da CLT, valendo o silêncio como
Processo Nº RTOrd-29400/2013-004-17-00.5
concordância.
Por fim, à Contadoria do Juízo para manifestação acerca dos
Reclamante
Advogado
aspectos contábeis da impugnação, bem como para deduzir o
depósito recursal supramencionado e incluir os honorários periciais.
Caso o valor das contribuições previdenciárias apurado nos cálculos
de liquidação seja superior a R$ 20.000,00, ou na hipótese de ter
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85541
Reclamado
Plurima Réu
JURACY CALDEIRA DE OLIVEIRA
SANTANA
Anderson Ribeiro da Silva(OAB:
013950 ES)
MASTER PETRO SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO