TRT17 08/05/2015 -Pág. 740 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1722/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ser certificada nos autos após sua efetivação.
Vistos etc.
Recebo a peça protocolada sobre o nº. 1196/2015 como simples
petição, uma vez que se trata de execução definitiva.
Notifique-se o reclamante para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
retire dos autos as peças repetidas, sob pena de eliminação.
Intime-se o reclamado para apresentar cálculos de liquidação, no
prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto aos valores devidos à
Seguridade Social, em face do que determina o art. 114, inc. VIII, da
Constituição Federal.
No recebimento, à Contadoria para verificação.
Após, notifique-se a União para manifestação sobre os valores
previdenciários no prazo preclusivo de dez dias, de acordo com o
art. 879, § 3º, da CLT. Caso o valor das contribuições
previdenciárias devidas seja igual ou inferior a R$20.000,00,
dispensa-se essa notificação, consoante Portaria MF n. 582, de 11
de dezembro de 2013.
Ricardo Menezes Silva
Juiz do Trabalho Substituto
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0019100-08.2004.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-19100/2004-161-17-00.7
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Plurima Réu
Plurima Réu
Masterson Monstans Fernandes
Jose Massucati(OAB: 003880 ES)
SEPE - Serviços Especializados e
Perfurações Ltda
Maurino Roberto de Souza(OAB:
008125 ES)
PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS
Reuber da Costa Nascimento
Sergio da Silva Julio
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente Edital de Leilão, por meio do Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a
seguir.
EDITAL DE LEILÃO - n. 288/2015
Dr(a). JUÍZA NEILA MONTEIRO COELHO, Juiz(a) do Trabalho, no
uso de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos virem o
presente edital que, no dia 16 de junho de 2015, às 13 horas, no
Hotel Virgínia, sito à Av. Governador Jones dos Santos Neves – Nº
935 – Centro – Linhares/ES, a Sr.ª Hidirlene Duszeiko, Leiloeira
Oficial devidamente autorizada, levará a público o PREGÃO DE
VENDA E ARREMATAÇÃO dos bens abaixo especificados, com
seus respectivos valores.
Fica, desde já, designado novo leilão para o dia 30 de junho de
2015, no mesmo local e horário, para alienação do(s) bem(ns) pelo
maior lance, nos termos do art. 686, IV, e observando-se o disposto
no art. 692 do CPC, ambos do CPC, caso não alcançado lance igual
ou superior à importância da avaliação, quando do primeiro leilão.
No caso de arrematação, o leiloeiro receberá percentagem de 5%
(cinco por cento) sobre o lance vencedor, acrescida das despesas
que despendeu, as quais ficarão a cargo do arrematante (artigo
705, IV, do CPC e art. 23, § 2 º, da Lei 6.830/80), a ser depositada
em guia judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0555.
Havendo pagamento, a leiloeira receberá 2% sobre o valor da
execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No
caso de acordo, receberá 3% sobre o valor da execução ou
avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Adjudicado(s)
o(s) bem(ns), será cobrado do exequente 3% sobre o valor da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84981
740
execução, desde que o bem penhorado seja superior aos créditos
do exeqüente.
Fica o(a) Leiloeiro(a) autorizada a efetuar a remoção dos bens,
respondendo, a partir do recebimento do bem pelo encargo de
depositário.
A executada não poderá impedir a leiloeira e/ou seu representante
legal a vistoriar, fotografar e, se for a hipótese, remover os bens
penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução ou
impedimento constitui prática atentatória à dignidade da Justiça,
sujeita a multa de até 20% do valor atualizado do débito (CPC, art.
601).
01) 0019100-08.2004.5.17.0161 - Execução movida por Masterson
Monstans Fernandes em face de SEPE - Serviços Especializados e
Perfurações Ltda. Bens: 1 –Direitos foreiros sobre uma área de
terras, matriculada sob o nº 3.482, datada de 25/04/78, Livro 3-L, fls.
111, aforada a Prefeitura Municipal de Linhares, medindo 12x30
metros, ou seja, 360 m², constante do lote nº 12 da quadra nº 742,
situado nesta cidade, confrontando-se por seus diversos lados com
os lotes números 02,11, 13 e Rua Muqui. Proprietários: Atílio José
Batista (50%), Réuber da Costa Nascimento (40%), casado com
Wanderlita Luíza Batista Nascimento, sob o regime de comunhão
universal de bens e Wanuza Maria Ceolin Magalhães (10%), casada
com Weverson Francisco de Magalhães, sob o regime de
comunhão parcial de bens, com a seguinte benfeitoria: uma
pequena construção, em alvenaria, do tipo escritório, avaliado em
R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) ; 2 – Domínio útil sobre uma área
de terras, matriculada sob o nº 11.672, datado de 29/05/85, aforada
à Prefeitura Municipal de Linhares, constante do lote nº11 da quadra
nº 742, situada nesta cidade, medindo 12x30 metros, ou seja, 360
m², confrontando-se por seus diversos lados com lotes números 01
e 12, Av. Antonieta Catabriga Serafim e Rua Muqui.Proprietários:
Atílio José Batista (50%), separado judicialmente; Réuber da Costa
Nascimento (40%), casado com Wanusa Maria Ceolin Magalhães
(10%), casada com Weverson Francisco de Magalhães, sob o
regime de comunhão parcial de bens. Avaliado em R$ 80.000,00
(Oitenta mil reais). Tudo avaliado em R$ 17.000,00 ( Dezessete mil
reais), em 16/06/2008.
Ficam, desde já, intimadas as partes da realização dos leilões, caso
não encontradas.
Quem pretender arrematar os bens, deverá comparecer no dia, hora
e local acima mencionados, ficando ciente de que deverá garantir o
lanço com o sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, este edital
será publicado no DEJT - Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e
afixado no lugar de costume desta Vara.
Dado e passado nesta cidade de Linhares/ ES aos sete dia(s) do
mês de cinco do ano de dois mil e quinze , eu, Alessandra Oliveira
da Silva Cler, , digitei o presente edital, que, com autorização do
Exmo. Juiz do Trabalho, segue devidamente assinado pela Diretora
de Secretaria desta Vara.
Berenice de Andrade Rocha
Assistente de Diretor de Secretaria
Edital
Processo Nº RTOrd-0044400-20.2014.5.17.0161
Processo Nº RTOrd-44400/2014-161-17-00.4