TRT17 20/01/2014 -Pág. 888 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1397/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2014
Réu
ELEOSIPO BIRAL - ME
0044700-53.2013.5.17.0181
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
19 de fevereiro de 2014 às 10:20 horas, NA FORMA DA SÚMULA
N. 74, DO TST (sob pena de CONFISSÃO). A AUDIÊNCIA SERÁ
REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA-ESADV RTE: Eduardo Vago de Oliveira.
Mariana Oliveira Alves
Técnica Judiciária
Notificação
Processo Nº RTOrd-49100-13.2013.5.17.0181
Processo Nº RTOrd-49100/2013-181-17-00.1
Reclamante
Advogado
Reclamado
ALDIER MOURA SCHUENG
Maria Isabel Pontini(OAB: 007897 ES)
DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ME
0049100-13.2013.5.17.0181
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
19 de fevereiro de 2014 às 10:30 horas, NA FORMA DA SÚMULA
N. 74, DO TST (sob pena de CONFISSÃO). A AUDIÊNCIA SERÁ
REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA-ES ADV RTE: Maria Isabel Pontini.
Mariana Oliveira Alves
Técnica Judiciária
Notificação
Processo Nº RTOrd-59400-68.2012.5.17.0181
Processo Nº RTOrd-59400/2012-181-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
GIANNY MENIGHETTI (ESPOLIO DE)
REP. ELIANE BATISTA LIMA
MENIGHETTI
Sania Raquel Brisson da Costa
Alacrino(OAB: 016079 ES)
Viação São João Ltda
Fabricio Pimentel de Siqueira(OAB:
008962 ES)
0059400-68.2012.5.17.0181
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
5 de fevereiro de 2014 às 13:20 horas, NA FORMA DA SÚMULA N.
74, DO TST (sob pena de CONFISSÃO). A AUDIÊNCIA SERÁ
REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA-ES ADV RTE: Sania Raquel Brisson da Costa Alacrino; ADV. RDO:
Fabricio Pimentel de Siqueira.
Mariana Oliveira Alves
Técnica Judiciária
Notificação
Processo Nº RTSum-64700-74.2013.5.17.0181
Processo Nº RTSum-64700/2013-181-17-00.4
Reclamante
Advogado
Reclamado
ADRIANA ROSA
Eduardo Vago de Oliveira(OAB:
014684 ES)
DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
(Dadauto)
0064700-74.2013.5.17.0181
TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA
5 de fevereiro de 2014 às 08:25 horas, NA FORMA DA SÚMULA N.
74, DO TST (sob pena de CONFISSÃO). A AUDIÊNCIA SERÁ
REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA-ES ADV RTE: Eduardo Vago de Oliveira
Mariana Oliveira Alves
Técnica Judiciária
Notificação
Processo Nº RTSum-85000-04.2006.5.17.0181
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72745
888
Processo Nº RTSum-85000/2006-181-17-00.1
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Plurima Réu
Advogado
Edilia Maria Barros
David Guerra Felipe(OAB: 004211 ES)
Confeccoes L.G. Ltda/Me
Michelle Dalcamin(OAB: 011322 ES)
Confeccoes L.G. Ltda/Me
Jacymar Delfino Dalcamini(OAB:
005287 ES)
Bertilho Laurett
Michelle Dalcamin(OAB: 011322 ES)
Iracema Eggert Laurett
Michelle Dalcamin(OAB: 011322 ES)
Processo 0085000-04.2006.5.17.0181
Reclamante Edilia Maria Barros
Reclamado Confeccoes L.G. Ltda/Me
TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO 1º LEILÃO PARA O
DIA 06 DE MARÇO DE 2014, ÀS 15 HORAS, NA SECRETARIA
DESTA VARA, PARA ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS
NOS AUTOS SUPRACITADOS, FICANDO DESDE JÁ
DESIGNADO, CASO NÃO HAJA ARREMATANTE, 2º LEILÃO
PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2014, NO MESMO LOCAL DE
HORÁRIO. - ADV RTE: David Guerra Felipe ADV. RDO: Michelle
Dalcamin
Bem Penhorado:
- 01 (um) terreno Rural, situado no Córrego Fartura, Distrito de Vila
Fartura, Vila Valério /ES, medindo com área de 15.212,20m² (quinze
mil, duzentos e doze vírgula vinte metro quadrados), sendo parte
integrante de um imóvel agrícola com área de 159.750m², registrado
no Cartório de Registro de Imóveis de São Gabriel da Palha/ES, sob
a matrícula n. 2688, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais).
Fábio Salvador Toscano
Assistente Administrativo
Sentença
Sentença
Processo Nº ACum-18300-02.2013.5.17.0181
Processo Nº ACum-18300/2013-181-17-00.6
Autor
Advogado
Réu
Advogado
SIND DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO NO EST DO ESP SANTO
Eduardo Vago de Oliveira(OAB:
014684 ES)
PAPEIS DA CIA LTDA - ME
Genes Tadeu Wandermurem(OAB:
004149 ES)
Processo nº 0018300-02.2013.5.17.0181
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de 2013, na sala de
audiências da Vara do Trabalho de Nova Venécia-ES, às 08:10
horas, na presença do Juiz do Trabalho Substituto JOÃO DE
OLIVEIRA BATISTA, foram apregoados os litigantes. Partes
ausentes. Observadas as formalidades legais foi proferida a
seguinte
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO (SINDICOMERCIÁRIOS/ES), qualificado na
inicial, ajuíza ação de cumprimento em face de PAPEIS DA CIA
LTDA (ME), e pleiteia, pelos fatos e fundamentos que indica,
inclusive liminarmente, o cumprimento das normas coletivas,
vigências 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012 e
2012/2013, no tocante à exigência habitual de labor suplementar,
por parte da empresa Ré, bem como pela não concessão do