TRT16 17/02/2023 -Pág. 101 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
101
Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão Virtual), realizada
no dia oito de fevereiro do ano de 2023, com a presença dos
KARL FONSECA MARQUES
Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
Diretor de Secretaria
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, da
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e do Excelentíssimo Desembargador LUIZ COSMO DA
SILVA JÚNIOR e, ainda, do douto representante do Ministério
Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade,conhecer dos
embargos para rejeitá-los.
SAO LUIS/MA, 17 de fevereiro de 2023.
KARL FONSECA MARQUES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0018971-69.2021.5.16.0020
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
HELEN GOMES MOREIRA
ADVOGADO
KASSYO JOSE COSTA LIMA(OAB:
13648/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
ARCHER
RECORRIDO
HELEN GOMES MOREIRA
ADVOGADO
KASSYO JOSE COSTA LIMA(OAB:
13648/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
ARCHER
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0018971-69.2021.5.16.0020
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
HELEN GOMES MOREIRA
ADVOGADO
KASSYO JOSE COSTA LIMA(OAB:
13648/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
ARCHER
RECORRIDO
HELEN GOMES MOREIRA
ADVOGADO
KASSYO JOSE COSTA LIMA(OAB:
13648/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
ARCHER
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR ARCHER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão Virtual), realizada
no dia oito de fevereiro do ano de 2023, com a presença dos
Intimado(s)/Citado(s):
Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
- HELEN GOMES MOREIRA
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, da
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e do Excelentíssimo Desembargador LUIZ COSMO DA
PODER JUDICIÁRIO
SILVA JÚNIOR e, ainda, do douto representante do Ministério
JUSTIÇA DO
Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade,conhecer dos
recursos, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao
Região, em sua 2ª Sessão Ordinária (2ª Sessão Virtual), realizada
recurso da reclamante para incluir na condenação a devolução dos
no dia oito de fevereiro do ano de 2023, com a presença dos
valores comprovadamente descontados sob a rubrica "INSS",
Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
conforme consta dos contracheques.
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, da
SAO LUIS/MA, 17 de fevereiro de 2023.
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e do Excelentíssimo Desembargador LUIZ COSMO DA
KARL FONSECA MARQUES
SILVA JÚNIOR e, ainda, do douto representante do Ministério
Diretor de Secretaria
Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade,conhecer dos
recursos, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar
provimento ao recurso do reclamado e dar provimento parcial ao
recurso da reclamante para incluir na condenação a devolução dos
valores comprovadamente descontados sob a rubrica "INSS",
conforme consta dos contracheques.
SAO LUIS/MA, 17 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196443
Processo Nº ROT-0018971-69.2021.5.16.0020
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
HELEN GOMES MOREIRA
ADVOGADO
KASSYO JOSE COSTA LIMA(OAB:
13648/MA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GOVERNADOR
ARCHER
RECORRIDO
HELEN GOMES MOREIRA