TRT16 26/07/2022 -Pág. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
KENNEDY VERAS DOS
SANTOS(OAB: 6409/PI)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
46
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
MAURICIO COLARES ALVES
FILHO(OAB: 17242-A/MA)
EMPRESA MARANHENSE DE
SERVICOS HOSPITALARES EMSERH
LIDIA CUNHA SCHRAMM DE
SOUSA(OAB: 7478/MA)
KENNEDY VERAS DOS
SANTOS(OAB: 6409/PI)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
- EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES EMSERH
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, em sua 19ª Sessão Ordinária (19ª Sessão Virtual),
realizada no dia treze de julho do ano de 2022, com a presença dos
PODER JUDICIÁRIO
Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
JUSTIÇA DO
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, da
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
SILVA e do Excelentíssimo Desembargador LUIZ COSMO DA
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
SILVA JÚNIOR e, ainda, do douto representante do Ministério
Região, em sua 19ª Sessão Ordinária (19ª Sessão Virtual),
Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer
realizada no dia treze de julho do ano de 2022, com a presença dos
parcialmente do Recurso Ordinário do Estado do Maranhão;
Excelentíssimos Desembargadores FRANCISCO JOSÉ DE
conhecer dos Recursos Ordinários da INFRAERO e da EMSERH;
CARVALHO NETO e JOSÉ EVANDRO DE SOUZA, da
rejeitar as preliminares de Incompetência material da Justiça do
Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
Trabalho, de Ilegitimidade passiva ad causam e de Inépcia da inicial
SILVA e do Excelentíssimo Desembargador LUIZ COSMO DA
e, no mérito, negar provimento aos apelos do Estado do Maranhão
SILVA JÚNIOR e, ainda, do douto representante do Ministério
e da INFRAERO e dar parcial provimento ao apelo da EMSERH
Público do Trabalho, DECIDIU, por unanimidade, conhecer
para conceder os benefícios de Justiça Gratuita, nos termos da
parcialmente do Recurso Ordinário do Estado do Maranhão;
fundamentação.
conhecer dos Recursos Ordinários da INFRAERO e da EMSERH;
SAO LUIS/MA, 26 de julho de 2022.
rejeitar as preliminares de Incompetência material da Justiça do
Trabalho, de Ilegitimidade passiva ad causam e de Inépcia da inicial
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
e, no mérito, negar provimento aos apelos do Estado do Maranhão
Diretor de Secretaria
e da INFRAERO e dar parcial provimento ao apelo da EMSERH
para conceder os benefícios de Justiça Gratuita, nos termos da
Processo Nº ROT-0016599-44.2020.5.16.0001
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
ESTADO DO MARANHAO
RECORRENTE
EMPRESA MARANHENSE DE
SERVICOS HOSPITALARES EMSERH
ADVOGADO
LIDIA CUNHA SCHRAMM DE
SOUSA(OAB: 7478/MA)
ADVOGADO
KENNEDY VERAS DOS
SANTOS(OAB: 6409/PI)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO
MAURICIO COLARES ALVES
FILHO(OAB: 17242-A/MA)
RECORRIDO
GUILHERME VIDIGAL FERNANDES
DA SILVA
ADVOGADO
JOAO BATISTA MUNIZ
ARAUJO(OAB: 4086/MA)
RECORRIDO
ESTADO DO MARANHAO
fundamentação.
SAO LUIS/MA, 26 de julho de 2022.
ELIANA DE SOUSA LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017695-03.2021.5.16.0020
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TUNTUM
RECORRIDO
ANTONIO JERRY FONSECA DE
SOUSA
ADVOGADO
CINTHIA MIRELLY SOUSA
CUNHA(OAB: 10261/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186083