TRT16 07/03/2022 -Pág. 621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
RÉU
ADVOGADO
DELFONCO DE CASTRO SILVA
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
D. DE C. SILVA - COMERCIO - ME
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
RÉU
ADVOGADO
621
ADVOGADO
DANILO MACEDO
MAGALHAES(OAB: 12399/MA)
FILIPE ALVES MOREIRA(OAB:
12156/MA)
ROGERIO DE SOUSA LEAL(OAB:
7009/MA)
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BARBOSA SILVA
- JOELMA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2648087
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21d1320
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos.
DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO
MARCIA ROCHA DE NARDIN
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0349800-67.2010.5.16.0012
AUTOR
JOELMA DA SILVA
ADVOGADO
OZIEL VIEIRA DA SILVA(OAB:
3303/MA)
ADVOGADO
MARCELO GILLES VIEIRA DE
CARVALHO(OAB: 11773/MA)
RÉU
DELFONCO DE CASTRO SILVA
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
RÉU
D. DE C. SILVA - COMERCIO - ME
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
1. RELATÓRIO
Ente Público demandado apresentou impugnação aos cálculos,
alegando que não foi feita referência aos critérios da correção
monetária e juros utilizados, bem como que houve ofensa ao art. 1ºF, da Lei nº 9.494/1997.
Aduz, ainda, quanto à impossibilidade de execução por iniciativa
Intimado(s)/Citado(s):
oficiosa do magistrado nas hipóteses em que o exequente se acha
- D. DE C. SILVA - COMERCIO - ME
- DELFONCO DE CASTRO SILVA
representado por advogado.
Alega a Reclamada que os cálculos não observaram a
determinação pelo STF na ADI 4425 e no RE 870.94, a substituição
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
da TR pelo IPCA-E como índice de atualização dos débitos
trabalhistas na Justiça do Trabalho
Dispensada a intimação da parte ex adversa.
É o relatório.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2648087
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
2. FUNDAMENTAÇÃO
MARCIA ROCHA DE NARDIN
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0017938-78.2015.5.16.0012
AUTOR
MARIA BARBOSA SILVA
ADVOGADO
DENYJACKSON SOUSA
MAGALHAES(OAB: 7083/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
Não merece prosperar a impugnação, uma vez que, percebe-se que
na conta de liquidação no item “Critério de Cálculo e
Fundamentação Legal”, consta a especificação dos juros e correção
monetária aplicados aos cálculos “ é expressa a informação de que
foram elaborados com base nos Juros Conf. art 1º-F Lei 9494/97” .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179243