TRT16 08/02/2021 -Pág. 55 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
55
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 1ª Sessão Ordinária (1ª Sessão
do Trabalho da 16ª Região, em sua 1ª Sessão Ordinária (1ª Sessão
Virtual), realizada no dia dois de fevereiro do ano de 2021, com a
Virtual), realizada no dia dois de fevereiro do ano de 2021, com a
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e ILKA ESDRA SILVA
GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO e ILKA ESDRA SILVA
ARAÚJO e do Juiz Convocado MANOEL LOPES VELOSO
ARAÚJO e do Juiz Convocado MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
SOBRINHO e, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos recursos,
Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos recursos,
rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho
suscitada pelo ente público e, no mérito, negar-lhes provimento para
suscitada pelo ente público e, no mérito, negar-lhes provimento para
manter a decisão de primeiro grau.
manter a decisão de primeiro grau.
SAO LUIS/MA, 08 de fevereiro de 2021.
SAO LUIS/MA, 08 de fevereiro de 2021.
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017339-71.2017.5.16.0012
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA)
ADVOGADO
JUCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
4675/MA)
RECORRENTE
ANA ARLEANE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
ADVOGADO
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA)
ADVOGADO
JUCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
4675/MA)
RECORRIDO
ANA ARLEANE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
ADVOGADO
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0017339-71.2017.5.16.0012
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA)
ADVOGADO
JUCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
4675/MA)
RECORRENTE
ANA ARLEANE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
ADVOGADO
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
ADVOGADO
REGINA CELIA NOBRE LOPES(OAB:
4668/MA)
ADVOGADO
LEIA SILVA SANTOS(OAB: 4499/MA)
ADVOGADO
JUCELINO PEREIRA DA SILVA(OAB:
4675/MA)
RECORRIDO
ANA ARLEANE ALVES PEREIRA
ADVOGADO
EDSON BORBA MANOEL(OAB:
13617/MA)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE CHAVES
MESSIAS(OAB: 13588/MA)
ADVOGADO
REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 13227/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA ARLEANE ALVES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162795
- ANA ARLEANE ALVES PEREIRA