TRT16 29/09/2020 -Pág. 1004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3069/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
jurisdicional.
1004
NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE
V. Senhoria deve indicar, na primeira oportunidade em que se
manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico de partes,
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar)
participar da audiência INAUGURAL por vídeo conferência que se
e e-mail, para fins de contato com as partes e advogados
realizará no dia 12/11/2020 09:30.
objetivando facilitar esclarecimentos sobre o procedimento da
A audiência será realizada por videoconferência (áudio e vídeo),
audiência, caso necessário.
com a utilização da plataforma Google Hangout Meet, sendo assim,
As audiências por vídeo conferência têm valor jurídico
deverá instalar em seu computador, celular, tablet, ou qualquer
equivalente ao das audiências presenciais para todos os
outro dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo
efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência
Google Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no portal da
injustificada.
internet deste Tribunal, sendo que a conexão estável à Internet,
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
instalação e utilização do equipamento e de acesso à Plataforma
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
Google Meet Hangout, são de suas exclusivas responsabilidades. (§
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
1º do art.5 do ato GP e GVP 05/2020, c/c art. 3º do ato GP 05/2020,
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
ambos do TRT 16ª Região).
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
Para acesso à sala de audiência virtual, deverá a parte acessar
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
o seguinte link: meet.google.com/xxx-zmzk-iqc
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
O manual de instruções da Plataforma pode ser acessado pelo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
seguinte link:
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
https://drive.google.com/file/d/1VHN4SsNETYb7cnH4aoot-m70Y
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
-fSg1b5/view?usp=sharing
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
Atentem-se as partes que o convite também será enviado ao e-mail
horário da audiência designada.
cadastrado dos procuradores no sistema PJE.
A audiência será INAUGURAL contudo as partes devem apresentar
IMPERATRIZ/MA, 29 de setembro de 2020.
defesa, de preferência 48h antes da realização da mesma a fim de
DALILLA OHRANA BRANDAO SOUSA.
evitar embaraços técnicos e de visualização na vídeo conferência.
Assessor
Caso haja impossibilidades, inclusive técnica, de participar da
audiência por videoconferência, informar nos autos com
Processo Nº ATSum-0016906-29.2020.5.16.0023
AUTOR
EDACIO RIBEIRO SOBRAL
ADVOGADO
JOSE WILLIAM SILVA FREIRE(OAB:
3424/MA)
RÉU
ARMAZEM MATEUS S.A.
antecedência de 5 dias úteis para apreciação pelo magistrado.
O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da
reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas
processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se
Intimado(s)/Citado(s):
comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por
- EDACIO RIBEIRO SOBRAL
motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a
propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na
hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO: ATSum 0016906-29.2020.5.16.0023.
AUTOR: EDACIO RIBEIRO SOBRAL.
RÉU: ARMAZEM MATEUS S.A..
suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis)
meses.
Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na
participação da audiência, por si só, não implicará no
reconhecimento judicial do pedido que vise evitar a realização
de atos imprescindíveis para a entrega da prestação
jurisdicional.
DESTINATÁRIO: EDACIO RIBEIRO SOBRAL
RUA DIAMANTE , 19, CONJUNTO HABITAR BRASIL,
IMPERATRIZ/MA - CEP: 65918-525
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157054
V. Senhoria deve indicar, na primeira oportunidade em que se
manifestar nos autos, os dados de contato eletrônico de partes,
procuradores e testemunhas, tais como WhatsApp (ou similar)