TRT16 28/04/2020 -Pág. 207 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
207
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO SERRA
MUNIZ(OAB: 8186/MA)
dia 25/06/2020 09:15 horas, na sala de audiências do CENTRO
JUDICIÁRIO DE MÉTODO CONSENSUAL DE SOLUÇÃO DE
DISPUTA (CEJUSC-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Intimado(s)/Citado(s):
- VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
Região, localizado no 3º andar do FORO ASTOLFO SERRA
(Avenida Senador Vitorino Freire, s/n,, Areinha, SAO LUIS - MA
- CEP: 65030-015).
PODER JUDICIÁRIO
A audiência será INICIAL, para conciliação e
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentação da defesa/documentos. NÃO HAVERÁ
NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA
AUDIÊNCIA.
INTIMAÇÃO
O não comparecimento da parte importará no arquivamento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
da reclamação. Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois)
arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta
Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
PODER JUDICIÁRIO
O reclamante fica advertido de que, caso não
JUSTIÇA DO
compareça à audiência, sua reclamação será arquivada e poderá
ser condenado ao pagamento das custas do processo, calculadas
PROCESSO: ATOrd 0016861-19.2019.5.16.0004
na forma do art. 789 da CLT (2% do valor pleiteado na reclamação),
AUTOR: CARLOS HENRIQUE MARINHO SANTOS
ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no
RÉU: VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente
justificável, para o que, desde já, está sendo notificado, cabendo
Vistos, etc.
ainda ressaltar que o pagamento das aludidas custas é condição
A parte reclamante apresentou cálculos de liquidação de sentença
para a propositura de nova reclamação (CLT, art. 844, §§ 2º e 3º,
sob o id 0242d19, ao mesmo tempo em que solicitou a expedição
com a redação da Lei nº 13.467/2017).
de alvará para liberação do FGTS que foi disponibilizado à parte
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, todas as citações,
sob o id 4493c46.
intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas
Notifique-se a parte reclamante para que apresente comprovante do
por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº
valor sacado , bem como o extrato da conta vinculada do FGTS, no
11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art.
prazo de 08 dias.
5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e
Sem prejuízo desta determinação, notifique-se a empresa
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas
reclamada para que se manifeste, no prazo de 08 dias, querendo,
pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo
acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo
advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser
reclamante.
dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa
A publicação deste despacho serve como intimação/notificação das
linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência
partes para ciência/cumprimento das determinação nele contidas.
de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do
horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
SAO LUIS/MA, 28 de abril de 2020.
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES
decorrentes de eventual ausência.
Juiz do Trabalho Titular
SAO LUIS/MA, 28 de abril de 2020.
NATAL RODRIGUES CHAGAS.
Assessor
Processo Nº ATOrd-0016861-19.2019.5.16.0004
CARLOS HENRIQUE MARINHO
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ROBERT SANTOS
MARANHAO(OAB: 10438/MA)
RÉU
VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0016861-19.2019.5.16.0004
CARLOS HENRIQUE MARINHO
SANTOS
ADVOGADO
DIEGO ROBERT SANTOS
MARANHAO(OAB: 10438/MA)
RÉU
VIP VIGILANCIA PRIVADA LTDA
ADVOGADO
JOAO FRANCISCO SERRA
MUNIZ(OAB: 8186/MA)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS HENRIQUE MARINHO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150225