TRT15 16/02/2023 -Pág. 2696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
2696
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer e não acolher os
embargos de declaração de COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A., nos termos da fundamentação.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
EM 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Roberto Nóbrega de Almeida Filho.
Processo Nº ROT-0011545-77.2019.5.15.0028
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
RECORRENTE
EDSON JOSE TULIO
ADVOGADO
ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 217100/SP)
RECORRIDO
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
RECORRIDO
EDSON JOSE TULIO
ADVOGADO
ALEXANDRE FERREIRA DA
SILVA(OAB: 217100/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Composição:
Relator:Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PROCESSO nº 0011545-77.2019.5.15.0028 - EMBARGOS DE
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
DECLARAÇÃO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA 1A
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
EMBARGANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
Votação unânime.
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
Juiz Relator
A reclamada embarga de declaração com as razões de fls. 849/856,
pretendendo manifestação expressa quanto a aplicação do Tema
1046 à jornada estabelecida por norma coletiva, a fim de expungir a
Assinado eletronicamente por: ANDRE AUGUSTO ULPIANO
condenação ao pagamento de horas extras. Prequestiona a
RIZZARDO - 07/02/2023 18:52:10 - 1633ba9
matéria.
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=22112517085438300000092160617
É, em síntese, o relatório.
Número do processo: 0011545-77.2019.5.15.0028
Número do documento: 22112517085438300000092160617
CAMPINAS/SP, 16 de fevereiro de 2023.
VOTO
HELOISA NAOMI NUMATA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196414