TRT15 13/02/2023 -Pág. 395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
395
EMPREGADOR DA INTENÇÃO DA AJUIZAR DEMANDA
TRABALHISTA - CARACTERIZAÇÃO DO ÂNIMO DE ABANDONO
Processo: 0010152-50.2020.5.15.0039 ROT
DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - DO NÃO CABIMENTO
RECORRENTE: VALDIR APARECIDO RODRIGUES, RAIZEN
Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão
ENERGIA S.A
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
RECORRIDO: VALDIR APARECIDO RODRIGUES, RAIZEN
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
ENERGIA S.A
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
Mantenho o despacho agravado.
violação a dispositivos do ordenamento jurídico não viabiliza o
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
processamento do recurso.
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
CONCLUSÃO
do Trabalho.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas, 10 de fevereiro de 2023
Campinas-SP, 09 de fevereiro de 2023.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/elar
Processo Nº ROT-0010152-50.2020.5.15.0039
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
RECORRENTE
VALDIR APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO PETRINI DE ANDRADE(OAB:
308143/SP)
RECORRIDO
VALDIR APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO PETRINI DE ANDRADE(OAB:
308143/SP)
RECORRIDO
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Processo Nº ROT-0010245-52.2021.5.15.0047
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
DENILSON DA CRUZ ROCHA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA
BARBOSA(OAB: 115420/SP)
ADVOGADO
FELIPE BRANCO DE ALMEIDA(OAB:
234543/SP)
RECORRIDO
JUNDIA TRANSPORTADORA
TURISTICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS KALIL NETO(OAB:
286187/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS KALIL FILHO(OAB:
65040/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNDIA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RAIZEN ENERGIA S.A
- VALDIR APARECIDO RODRIGUES
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e785e7
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
INTIMAÇÃO
ROT-0010245-52.2021.5.15.0047 - 7ª Câmara
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85f1553
Lei 13.467/2017
proferido nos autos.
Recorrente(s): DENILSON DA CRUZ ROCHA
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Advogado(a)(s): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA BARBOSA (SP 115420)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261