TRT15 02/02/2023 -Pág. 227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
227
Tramitação Preferencial
Processo Nº AP-0010880-91.2013.5.15.0086
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
AGRAVANTE
CARLOS ALBERTO MARQUES
MACEDO
ADVOGADO
DANIELLE BORSARINI
BARBOZA(OAB: 285606/SP)
ADVOGADO
GABRIEL CAJANO PITASSI(OAB:
258723/SP)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
MATEUS LUIZ PEGO
ADVOGADO
IGOR JOSE MAGRINI(OAB:
292774/SP)
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO MARQUES
MACEDO
ADVOGADO
DANIELLE BORSARINI
BARBOZA(OAB: 285606/SP)
ADVOGADO
GABRIEL CAJANO PITASSI(OAB:
258723/SP)
AGRAVADO
CLEBER CRISPIM DE SOUZA
ADVOGADO
JANUARIO BRANCO DE MORAES
FILHO(OAB: 93583/SP)
AGRAVADO
MARIO VICENTE CAMPOS
ADVOGADO
SILVIO LUIZ PARREIRA(OAB:
70790/SP)
AGRAVADO
AVELINO VICENTE DE CAMPOS
AGRAVADO
ANTONINO JOAQUIM MACEDO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DO
NASCIMENTO(OAB: 223810/SP)
AGRAVADO
ENTREGADORA E
TRANSPORTADORA XV DE
NOVEMBRO LIMITADA
ADVOGADO
JODY JEFFERSON VIANNA
SIQUEIRA(OAB: 262820/SP)
AGRAVADO
JOSE DE CAMPOS CARREIRA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
AGRAVADO
EDISON CAMPOS ROCHA
ADVOGADO
TATIANI CRISTINA LAZARIN
MAGRINI(OAB: 356859/SP)
ADVOGADO
IGOR JOSE MAGRINI(OAB:
292774/SP)
AGRAVADO
TRANSLOGIC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. CARLOS ALBERTO MARQUES MACEDO
Advogado(a)(s): 1. DANIELLE BORSARINI BARBOZA (SP 285606)
1. GABRIEL CAJANO PITASSI (SP - 258723)
Recorrido(a)(s): 1. JOSE DE CAMPOS CARREIRA
2. ENTREGADORA E TRANSPORTADORA XV DE NOVEMBRO
LIMITADA
3. ANTONINO JOAQUIM MACEDO
4. MARIO VICENTE CAMPOS
5. TRANSLOGIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
6. EDISON CAMPOS ROCHA
7. CLEBER CRISPIM DE SOUZA
8. AVELINO VICENTE DE CAMPOS
9. MATEUS LUIZ PEGO
10. UNIÃO FEDERAL (PGF)
Advogado(a)(s): 1. LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (SP 101492)
2. JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (SP - 262820)
3. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (SP - 223810)
4. SILVIO LUIZ PARREIRA (SP - 70790)
6. TATIANI CRISTINA LAZARIN MAGRINI (SP - 356859)
6. IGOR JOSE MAGRINI (SP - 292774)
7. JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO (SP - 93583)
9. IGOR JOSE MAGRINI (SP - 292774)
10. PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER CRISPIM DE SOUZA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Responsabilidade Solidária / Subsidiária / Grupo Econômico.
GRUPO ECONÔMICO - DA INEXSITÊNCIA DE TODOS OS
RECURSO DE REVISTA
REQUISITOS
AP-0010880-91.2013.5.15.0086 - 11ª Câmara
CARACTERIZAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195871
INDISPENSÁVEIS
PARA
A
SUA