TRT15 02/02/2023 -Pág. 13689 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
Não há fundamento lógico jurídico para aguardar-se o exaurimento
13689
RÉU
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FAVERI JORGE
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
NOSSO CLUBE
da execução em face do devedor principal e seus sócios, até
porque não cabe a hipótese do benefício de ordem para a
satisfação de crédito de natureza alimentar, havendo autorização
expressa no comando sentencial quanto a responsabilidade
subsidiária da co-obrigada, cujo cumprimento imediato se faz diante
de simples confirmação de insuficiência patrimonial da devedora
principal, que no caso é presumida pelo Juízo em virtude da
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ACADEMIA ESPACO OLIMPICO LTDA - EPP
- CARLOS EDUARDO FAVERI JORGE
- NAYARA CHINELLATO JORGE
- NAYARA CHINELLATO JORGE - ME
- SANDRA APARECIDA CHINELLATO JORGE
ausência de pagamento.
Diante do exposto, DETERMINO o prosseguimento contra a
devedora SUBSIDIÁRIA. FRISE-SE que a condenação subsidiária
PODER JUDICIÁRIO
tem por finalidade justamente garantir a efetividade da execução,
JUSTIÇA DO
podendo a devedora, que ao final responsabilizou-se pelo
adimplemento dos valores devidos, através da via judicial
adequada, buscar o ressarcimento que entenda fazer jus.
INTIMAÇÃO
Cite-se a executada TELEFôNICA BRASIL S.A., na pessoa de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5066ae
seus patronos, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento
proferido nos autos.
do montante apurado em liquidação, ou garantir a execução,
DESPACHO
sob pena de execução direta.
Libere-se o saldo disponível nestes autos (R$ 2.706,24), em iguais
LIMEIRA/SP, 31 de janeiro de 2023
quotas entre os cinco exequentes.
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010573-69.2017.5.15.0128
AUTOR
MARIANA STEPHANY DE MORAES
ADVOGADO
CLARISSA FERLIN NOGUEIRA(OAB:
355104/SP)
AUTOR
SANDRA DIONISIO DA SILVA
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 268144/SP)
AUTOR
ANA MARIA CARDOSO
ADVOGADO
EVERTON SILVA SANTOS(OAB:
354038/SP)
AUTOR
ERIKA MARTINS BOTELHO
ADVOGADO
CLARISSA FERLIN NOGUEIRA(OAB:
355104/SP)
AUTOR
JESSICA CAMILA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
CLARISSA FERLIN NOGUEIRA(OAB:
355104/SP)
RÉU
NAYARA CHINELLATO JORGE
ADVOGADO
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
RÉU
CARLOS EDUARDO FAVERI JORGE
ADVOGADO
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
RÉU
NAYARA CHINELLATO JORGE - ME
ADVOGADO
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
RÉU
ACADEMIA ESPACO OLIMPICO
LTDA - EPP
ADVOGADO
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
ADVOGADO
ROBERVAL DIAS CUNHA
JUNIOR(OAB: 42529/SP)
RÉU
SANDRA APARECIDA CHINELLATO
JORGE
ADVOGADO
EMMANOELA AUGUSTO
DALFRE(OAB: 283732/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195871
Para tanto, intimem-se os exequentes para que indiquem dados
bancários para transferência eletrônica dos créditos.
Cumprido, providencie a secretaria.
Tendo em vista o decurso do prazo de 1 ano de suspensão da
execução, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80, bem como
as reiteradas pesquisas patrimoniais realizadas pelo Juízo, sem
sucesso, intime-se o reclamante, na pessoa de seu patrono, pelo
DEJT, e diretamente, por carta, para manifestação quanto ao
prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias.
Decorrido “in albis” o prazo supra, arquivem-se os autos
provisoriamente, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição
intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. Transcorrido o biênio
sem qualquer ato do exequente, venham os autos conclusos para
declaração da prescrição. Consigno que independentemente do
arquivamento provisório ora determinado, subsistirá a
indisponibilidade dos bens imóveis dos executados, além do
cadastro dos seus nomes junto ao banco de dados do Serasa e
BNDT.
LIMEIRA/SP, 01 de fevereiro de 2023
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz do Trabalho Titular
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0012191-03.2017.5.15.0014
SINDICATO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE
IRACEMAPOLIS