TRT15 24/01/2023 -Pág. 743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3648/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
743
período de 31/10 a 02/11/2022 e nos dias 14 e 15/11/2022. Assim, o
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
vencimento do prazo ocorreu em 16/11/2022.
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual.
Vice-Presidente Judicial
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Processo Nº ROT-0010765-52.2020.5.15.0045
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MANOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RECORRENTE
BRASIL CENTRAL CARGAS E
MANUTENCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
RECORRIDO
MANOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RECORRIDO
BRASIL CENTRAL CARGAS E
MANUTENCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial.
POR FORA
COMISSÕES
A v. decisão é resultado da apreciação das provas (aplicação da
Súmula 126 do C. TST), as quais foram valoradas de acordo com
as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da
adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento
vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do C. TST.
Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos
do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não
Intimado(s)/Citado(s):
viabiliza o processamento do recurso.
- BRASIL CENTRAL CARGAS E MANUTENCAO EIRELI - EPP
- MANOEL JOSE DOS SANTOS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 24 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA DO
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
INTIMAÇÃO
Vice-Presidente Judicial
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ac8b97
proferida nos autos.
/phgb
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010765-52.2020.5.15.0045 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): BRASIL CENTRAL CARGAS E MANUTENCAO
EIRELI - EPP
Advogado(a)(s): SANDRA MARTINEZ NUNEZ (SP - 131096)
Recorrido(a)(s): MANOEL JOSE DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MARCO AURELIO BOTELHO (SP - 201070)
Processo Nº ROT-0010765-52.2020.5.15.0045
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
MANOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RECORRENTE
BRASIL CENTRAL CARGAS E
MANUTENCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
RECORRIDO
MANOEL JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCO AURELIO BOTELHO(OAB:
201070/SP)
RECORRIDO
BRASIL CENTRAL CARGAS E
MANUTENCAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
SANDRA MARTINEZ NUNEZ(OAB:
131096/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, alterada pela Portaria GPCR 009/2022, não houve expediente no TRT da 15ª Região no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195337
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- MANOEL JOSE DOS SANTOS